STJ revoga prisão domiciliar e determina que Queiroz volte para cadeia

Subprocurador-geral da República, Roberto Thomé, alegou que retorno de Queiroz para prisão é necessário para “resgatar a dignidade da função jurisdicional e o respeito devido às decisões prolatadas por juízos competentes e o bom nome e conceito da Justiça“

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, decidiu nesta quinta-feira, 13, derrubar a prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de sua esposa, Márcia Aguiar. Com a medida, Queiroz volta para cadeia e Márcia Aguiar também será presa.

A prisão domiciliar havia sido determinada pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha em julho, durante o recesso do Judiciário. A medida provocou críticas dentro do tribunal por beneficiar uma foragida da Justiça.

Queiroz foi preso em 18 de junho. O ex- assessor parlamentar é apontado como operador de um suposto esquema de “rachadinhas” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Retomada

No final de julho, Fischer, que é considerado um dos ministros mais técnicos e rigorosos do tribunal, passou por cirurgia de urgência para tratar de uma obstrução intestinal ocasionada por uma hérnia interna.

O ministro, que é relator do habeas corpus do casal, retomou as atividades do STJ na última quarta-feira, analisando o caso, que tramita sob segredo de Justiça, e derrubando o entendimento de Noronha.

A decisão de Fischer atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O subprocurador-geral da República, Roberto Luíz Oppermann Thomé, alegou que o retorno de Queiroz para a prisão é necessário para ‘resgatar a dignidade da função jurisdicional e o respeito devido às decisões prolatadas por juízos competentes e o bom nome e conceito da Justiça’.

(Com informações do jornal Estadão)