STJ rejeita uma das denúncias contra governador de Minas Gerais

Pimentel era acusado de, quando prefeito, ter contratado empresa de câmeras de segurança sem licitação. Ainda há duas denúncias contra ele

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (7/6) uma das denúncias apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Por unanimidade, a Corte Especial do tribunal, responsável pelo julgamento de autoridades com foro privilegiado, entendeu que não há provas da participação de Pimentel em irregularidades em uma licitação para compra de câmeras de segurança, no período em que ele foi prefeito de Belo Horizonte, em 2004. O colegiado seguiu voto proferido pelo relator, ministro Og Fernandes.

O julgamento da denúncia foi retomado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em maio, descartou a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores. Antes da decisão, o STJ deveria aguardar decisão dos deputados estaduais para iniciar o julgamento.

Pimentel é alvo de outras duas denúncias, apresentadas pelo MPF, no âmbito da Operação Acrônimo. Na primeira, ele é acusado de solicitar e receber propina de R$ 2 milhões da montadora de veículos Caoa. Na segunda, é acusado de pedir e levar propina para facilitar liberação de recursos de projetos da Obedretch. (Com Agência Brasil) 

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