STJ nega recurso e decide que Google terá de fornecer dados do caso Marielle Franco

Advogado afirmou que empresa já fez contribuições relevantes, mas que existem limites no fornecimento de dados

O Superior Tribunal de Justiça negou, nesta quarta-feira, 26, um recurso do Google contra a decisão da Justiça do Rio que determinou que a empresa a fornecesse dados para o inquérito sobre as mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

De acordo com os investigadores, esses dados são essenciais para se chegar aos mandantes do crime. No entanto, o Google alega que o pedido fere o direito à privacidade dos usuários e pode transformar um serviço de pesquisa na internet em ferramenta para vigilância indiscriminada dos cidadãos.

O advogado Eduardo Mendonça, que representa a empresa, afirmou que já houve fornecimento de dados de 400 pessoas, contas bancárias de 30 pessoas e que o Google fez contribuições relevantes, mas que existem limites no fornecimento de dados. 

“São ordem genéricas de pessoas genéricas que não tem participação em fatos investigados. O fornecimento deles representaria uma violação da privacidade de pessoas que não estão envolvidas no crime e não são sequer investigadas”, declarou o advogado. 

O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, votou para negar o recurso do Google e defendeu que lhe causa estranheza essa extrema preocupação da empresa na preservação de sigilo de terceiros e usuários, já que não houve pronunciamento de pessoas incomodadas com essa investigação

“Não vi qualquer direcionamento para revelação de nomes de pessoas, apenas a identificação de dados que identifiquem correspondências de acesso a aplicativos ou informações que permitam chegar a um número reduzido de possíveis pessoas que poderiam ter relação aos fatos, mas que não serão expostas em sua privacidade”, afirmou o ministro. 

“Não vejo nenhuma invasão a intimidade de pessoas que transitavam nessa área e passam a ser aparelhos de investigação. Não há ilegalidade porque as decisões foram motivadas em leis, e não há ilegalidades nas medidas dadas por instancias menores”, afirmou”, acrescentou.

(Com informações da CNN Brasil)