STJ nega liminar de advogado para vacinação da filha

Ministro Humberto Martins indeferiu o pedido, sem prejuízo de ulterior deliberação ao observar que o perigo pela demora não estava evidenciado

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins negou, nesta quarta-feira, 29, pedido de advogado que tentava vacinar sua filha de 7 anos contra a Covid-19. Martins entendeu na decisão que o perigo da demora não ficou evidenciado a fim de justificar a concessão da liminar.

Destacou ainda que a expertise do Poder Executivo na seara da construção da política pública da saúde, o qual possui um plano nacional de vacinação, que é resultado de um diálogo técnico-cientifico interno que passa por diversas instâncias até ser colocado em prática proporciona segurança para comunidade.

Nesta semana, um advogado de Londrina buscou o STJ para que a filha, de sete anos, fosse vacinada contra a doença. Na ação, o advogado critica a gestão do governo Bolsonaro na pandemia. “Tenho uma filha pequena de 7 anos e não quero esperar a lucidez, onde reina escuridão, do atual governo decidir em comprar e aplicar a vacina”, desabafou.

Humberto Martins indeferiu o pedido de liminar, sem prejuízo de ulterior deliberação ao observar que o periculum in mora não estava evidenciado, uma vez que não há risco de ineficácia da concessão da ordem mandamental.

O presidente do STJ enfatizou ainda que não foi realizada descrição robusta e convincente da necessidade de concessão de medida em regime de plantão. Após ter asseverado a expertise do Poder Executivo na seara da construção da política pública da saúde, Humberto esclareceu que não pode haver interferência indevida do Judiciário na esfera de competência do Executivo.

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