STJ determina que Tribunal de Justiça julgue recurso contra Evandro Magal

Segunda Turma acatou recurso do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra absolvição do prefeito de Caldas Novas

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) julgue novamente embargos infringentes contra decisão que absolveu o prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal (PP).

Para o TJ-GO, os embargos atacavam apenas a questão processual e não de mérito. O ministro do STJ, Herman Benjamin, entendeu que não há razão para que o tribunal não julgue o recurso e disse que o Ministério Público também queria a reforma da matéria de mérito.

Magal era acusado de improbidade administrativa por supostamente ter usado veículos do poder público em sua própria campanha. Ele foi condenado em primeira instância, mas o TJ-GO julgou a sentença improcedente e absolveu o prefeito.

Recentemente, o prefeito e o vice-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal (PP) e Doutor Fernando Resende (PPS) tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por prática de abuso de poder de autoridade e abuso na utilização de meios de comunicação social durante a eleição de 2016, quando foram reeleitos.

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