STJ decide que planos de saúde não precisam cobrir tratamento fora de rol da ANS
Ysabella Portela
08 junho 2022 às 18h40
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O julgamento discutiu se o rol da ANS deve ser exemplificativo (mais amplo) ou taxativo (restrito). Seis dos nove ministros votaram pela taxatividade
A segunda seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) deve ser de caráter taxativo. Ou seja, os planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da ANS, sendo válido para cobertura de exames, terapias, cirurgias, fornecimento de medicamentos, entre outros. Foram seis votos favoráveis e três contrários: o relator, ministro Luis Felipe Salomão, os ministros Villas Bôas Cueva, Raul Araújo, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e a ministra Isabel Gallotti, contra Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e Mauro Ribeiro. A decisão, em tese, ainda cabe recurso ao Supremo Tribual Federal, desde que seja apresentada uma questão constitucional relacionada ao tema.
Cerca de 22% dos brasileiros são atendidos por planos de saúde. Atualmente, a lista da ANS conta com mais de 3 mil itens. Segundo a Lei nº 9.961/2000, que determina as funções da ANS, afirma que é atribuição da agência “elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, que constituirão referência básica” ou seja, os procedimentos e eventos em saúde existentes nessa lista não podem ser negados pelos planos de saúde, sob pena de terem a comercialização de planos suspensa ou serem multados. Já os pedidos que estejam fora da lista podem agora ser negados, ou seja, o que não está descrito, não precisa ser coberto.
Entretanto, mesmo que o caráter seja taxativo, o STJ entende que pode admitir algumas exceções, como as terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e tratamentos para câncer. Isso deve constar em modulação do julgamento.
O vereador por Goiânia, Willian Veloso (PL) é contra a taxatividade do rol. Segundo ele, a mudança de caráter exemplificativo para taxativo, piora a situação de quem depende dos planos de saúde. “Toda a população sofrerá danos com a mudança do rol, mas principalmente as pessoas com deficiência e/ou doenças raras”, diz o parlamentar que desde os 19 anos de idade é uma pessoa com deficiência. Ainda, segundo o vereador, “o rol taxativo vai deixar que as empresas de planos de saúde fiquem muito à vontade para negar tratamentos. O rol taxativo mata. Só nós sabemos dos problemas que enfrentamos”, conclui.
