STF vota pela suspensão de Medida Provisória que acaba com seguro DPVAT 

Derrubada da decisão presidencial se deu por 6 votos a 3. Resultado foi oficializado na manhã desta sexta, 20, mas deverá ser submetida ao plenário presencial posteriormente

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspensão da Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que previa a extinção do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir do ano que vem.

A derrubada da decisão presidencial se deu por 6 votos a 3. A conclusão, da última quinta-feira, 19, foi oficializada na manhã desta sexta, 20. No entanto, a medida foi apreciada em plenário virtual — sistema que permite registro de voto sem a presença física dos ministros. Ou seja, o tema ainda deverá ser discutido definitivamente em plenário presencial.

Conforme mostrado pelo Jornal Opção, o DPVAT é um seguro obrigatório que é pago junto do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, o IPVA. Ele cobre gastos médicos e indeniza vítimas de acordo com as sequelas. Em caso de morte, a indenização é de pouco mais de R$ 13 mil. Em 2019, o DPVAT custou entre R$ 16,21, para carros particulares, e R$ 84,58, para motos.