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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa a ser réu por coação. A análise ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma e foi concluída na madrugada desta quarta-feira, 26. Votaram pelo recebimento da denúncia o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Com a decisão, Eduardo Bolsonaro responderá a um processo criminal no STF. A próxima etapa é a instrução penal, quando serão ouvidas testemunhas, produzidas provas e realizado o interrogatório do deputado. Segundo a PGR, ele teria articulado sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos, onde está desde fevereiro, com o objetivo de interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

No voto, Moraes cita como indícios da articulação a discussão sobre suspensão de vistos de ministros do STF e familiares, possíveis sanções econômicas ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky. Para o ministro, as ações buscavam criar instabilidade institucional e pressionar a Corte a decidir em favor de Jair Bolsonaro.

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