STF suspende ações penais em que Bolsonaro é réu

Processos se referem a episódio em que o presidente disse que a deputada Maria do Rosário “não merecia ser estuprada”

Presidente do TSE, ministro Luiz Fux | Foto: Divulgação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ações penais em que Jair Bolsonaro (PSL) é réu. A decisão se deve ao fato de que, como presidente da República, o capitão não pode responder por atos cometidos antes do exercício. Portanto, as ações voltam à Corte após o término do mandato.

Os dois processos se referem à circunstância em que o então deputado federal disse em entrevista que a parlamentar Maria do Rosário (PT) não “merecia ser estuprada”. Além de suspender a ação, o ministro também considerou que o tempo que passar durante o mandato de presidente não será contabilizado no prazo prescricional.

Em 2018, Fux havia determinado o julgamento dos processos ainda nos primeiros meses do ano, mas depois eles foram adiados e o interrogatório com Bolsonaro não foi marcado. O depoimento, portanto, deve demorar a ocorrer com a nova decisão.

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