STF retoma julgamento sobre validade da condução coercitiva

Conduções estão suspensas desde dezembro de 2017 por força de liminar

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira (13) o julgamento sobre a validade da decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

O julgamento começou na semana passada, quando o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da medida. Na sessão desta quarta (13), o ministro Alexandre de Moraes votou pela constitucionalidade e o placar está empatado. Mais nove ministro ainda devem votar na sessão de hoje.

As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar do relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente.

Durante a primeira sessão de julgamento, a OAB sustentou e entrou com ação no Supremo por entender que a condenação só pode ocorrer em caso de descumprimento de intimação para o investigado prestar depoimento.

A Procuradoria-Geral da República reconheceu que existem casos de arbitrariedade, mas entendeu que isso não significa que a condução coercitiva seja incompatível com a Constituição.

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