STF retira delações contra Sarney da Justiça do Paraná

Quatro ministros da Segunda Turma decidiram que, por envolverem políticos com foro privilegiado, arquivos não podem ser utilizados por juiz de primeira instância

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, todos da Segunda Turma, impediram o juiz Sergio Moro de usar depoimentos do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que mencionam o ex-presidente José Sarney (PMDB). As falas de Machado só poderão ser usadas pelo STF.

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Isto porque a defesa de Sarney apresentou recurso, acatado por eles, em que diz que, como a delação que envolve o peemedebista trata também de outras autoridades que detém foto privilegiado, os arquivos devem ficar sob competência do Supremo. Em setembro do ano passado, o ex-ministro Teori Zavascki enviou os documentos à Justiça Federal no Paraná.

O atual relator da Lava Jato, Edson Fachin, se posicionou favorável ao envio dos arquivos para Curitiba. O caso de Sarney envolve também os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

Todos os três foram gravados em conversas com Machado, que comandava a Transpetro, subsidiária da Petrobras. Jucá, sugerindo que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) era uma maneira de “estancar a sangria”, em referência à Operação Lava Jato.

Renan, por sua vez, defendeu, ao telefone, mudanças nas delações premiadas e afirmou que todos os políticos do Congresso teriam medo das investigações. Já Sarney prometeu que ajudaria Machado a escapar do juiz Sergio Moro.

Mais tarde, em delação premiada, Machado afirmou ter repassado pelo menos R$ 70 milhões em propina aos três. Renan teria recebido R$ 30 milhões e os outros dois, R$ 20 milhões cada. Os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Jader Barbalho (PMDB-PA) também teriam recebido propina.