STF rejeita o recálculo de benefícios com “reaposentação”

Supremo afastou qualquer possibilidade do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguir um novo benefício após se aposentar pela primeira vez.

O Supremo Tribunal Federal (STF) não acatou nesta quinta-feira, 6, o pedido de recálculo de aposentadoria. A reaposentação seria como renunciar ao benefício para que uma nova fosse mais vantajosa. Ou seja, abriria mão da contribuição anterior para uma que calculasse apenas o novo período.

Em 2016, o STF havia rejeitado também a desaposetanção, que adiciona o novo período de trabalho ao anterior. Portanto, com a nova decisão, nenhuma das formas estão válidas perante a lei. Também ficou decidido que quem já conseguiu o benefício na Justiça não será prejudicado, já que vão continuar com o benefício e não terão de retornar nenhum valor recebido.