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Decisão

O pedido pedia a invalidação do trâmite do processo na Câmara dos Deputados, o que impediria a votação no Senado Federal, prevista para esta quarta-feira (11/5)

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki negou nesta quarta-feira (11/5) o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que fosse suspensa a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), por crime de responsabilidade.

Zavascki, que também  é relator da Operação Lava Jato na Corte, decidiu por não acatar o pedido para suspender a abertura do processo de impeachment votada em 17 de abril no plenário da Câmara dos Deputados.

Com isso, fica mantida sessão do Senado que irá decidir se acata o processo. Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) havia decidido prosseguir com o trâmite normalmente, apesar da tramitação do pedido de anulamento no STF. O plenário do Senado vota nesta quarta-feira, a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Se aprovado por maioria simples, a presidente é afastada do cargo por 180 dias. (Com Agência Brasil)

No mandado de segurança, a AGU, que faz a defesa de Dilma, argumentava que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu o processo de impeachment com desvio de finalidade, pois queria se proteger de processo contra ele que tramita no Conselho de Ética da Câmara. De acordo com a AGU, o processo “foi caracterizado pela prática de diversas ilegalidades, que procuravam dar maior celeridade ao processo e cercear a defesa”.