STF nega habeas corpus a Carlinhos Cachoeira

Pedido da defesa foi negado pela ministra Rosa Weber

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus a Carlinhos Cachoeira. A defesa queria que a pena dele fosse cumprida em regime aberto — ou seja, fora da prisão, com a obrigação de se apresentar ao juiz periodicamente. Com a decisão, ele continua condenado ao regime semiaberto. A informação, que não foi divulgada pelo tribunal, é do jornal O Globo.

No recurso ao STF, a defesa argumentou que, “caso seja mantida a condenação nos moldes definidos pela autoridade coatora, o paciente (Cachoeira) cumprirá pena desarrazoada, além de inserido em regime diverso daquele determinado pela legislação, causando-lhe prejuízo irreparável, o qual pode ser evitado por essa Corte com a concessão da ordem”. A decisão de Rosa Weber não foi divulgada pelo tribunal.

Entenda o caso

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a execução imediata da condenação após o fim dos recursos na segunda instância. De acordo com a denúncia, Cachoeira, que cumpria prisão domiciliar devido a outras acusações, teria pago propina com o objetivo de se beneficiar em licitações da Loterj.

A condenação está relacionada com o caso que foi investigado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, em 2004, que apurou o uso de casas de bingo para lavagem de dinheiro. Na época, o então assessor da Casa Civil da Presidência da República, Waldomiro Diniz, foi exonerado do cargo após divulgação de uma fita de vídeo em que aparecia pedindo propina a Cachoeira.