STF marca julgamento sobre porte de droga para consumo próprio

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou o julgamento que irá decidir se o porte de drogas para consumo pessoal é considerado crime para a próxima quarta-feira, dia 24 de maio. O processo está listado como o quarto item da pauta do dia.

Esse caso teve início em 2015, mas foi interrompido devido a um pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki. Infelizmente, o ministro faleceu em um acidente aéreo em 2017, e o processo foi transferido para o ministro Alexandre de Moraes, que liberou os autos para julgamento em novembro de 2018.

Até o momento, três ministros já proferiram seus votos: Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Relator

O ministro Mendes votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que estabelece o porte de drogas para uso pessoal como crime, argumentando que essa disposição viola o princípio da proporcionalidade. Ele acredita que a punição do usuário é desproporcional, ineficaz no combate às drogas e contraria o direito constitucional à personalidade. No entanto, em seu voto, o relator afastou apenas as consequências penais dessa conduta, mantendo as punições administrativas (multa) até que haja uma legislação específica.

Fachin e Barroso seguiram o mesmo entendimento, mas limitaram seu voto apenas ao porte de maconha. É importante destacar que esse caso possui repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão tomada pelo STF terá impacto em casos similares em todo o país.

Livre de preconceitos

O ministro Barroso expressou a necessidade de repensar, sem superstições e preconceitos, alternativas à forma como o combate às drogas tem sido realizado no Brasil. Ele destacou a importância de compreender e libertar comunidades inteiras do domínio do tráfico, afirmando que as prisões estão superlotadas de jovens sem antecedentes criminais e que não conseguimos enfraquecer o poder do tráfico.

O ministro reforçou que sempre que algo não está funcionando, é preciso discutir e considerar outras propostas para abordar a questão das drogas.