STF julga liberação de aborto por microcefalia nesta sexta-feira, 24

Arquidiocese de Goiânia divulgou nota onde se manifesta contrária a proposta: “vivemos tempos desafiadores enquanto sociedade e devemos ser mais humanos e solidários na busca de caminhos para cuidar de pessoas com deficiências físicas e psíquicas”

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na tarde desta sexta-feira, 24, a respeito do aborto em casos de microcefalia do feto. O processo tem origem em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) no ano de 2016.

Os defensores argumentam em prol da permissão. Eles alertam, inclusive, ao que diz respeito a saúde mental da mulher, bem como sua autonomia reprodutiva.

As estatísticas apontam que o Ministério da Saúde registrou mais de 18 mil casos de complicação no desenvolvimento de crianças supostamente relacionadas à infecção pelo vírus zika. 19% deles, ou seja, 3,5 mil, foram confirmados pelas autoridades de saúde.

Sobre o assunto, a Arquidiocese de Goiânia e a União dos Juristas Católicos da Arquidiocese de Goiânia (Unijuc) divulgaram notas onde se manifestam contrárias à proposta sob análise da Corte.

Na interpretação dos membros da Arquidiocese, vivemos tempos desafiadores enquanto sociedade e devemos ser mais humanos e solidários na busca de caminhos para cuidar de pessoas com deficiências físicas e psíquicas.

A Unijuc, por sua vez, argumentou que a pessoa humana é e deve ser o fundamento da ordem social, econômica e jurídica. Sendo assim, na interpretação do grupo, cabe colocar cuidado com a vida de cada indivíduo como prioridade máxima e irrenunciável, sendo inadmissível a sua supressão em prol de interesses outros, ainda que coletivos.

Vale lembrar que o aborto só é permitido no Brasil em três diferentes casos: gravidez por estupro, em casos de risco à vida da mãe e quando o feto é anencefálico.