STF julga acusados de planejar assassinato de Marielle; PGR defende condenação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta terça-feira, 24, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos cinco réus acusados de planejar e mandar executar o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. No atentado, também foi morto o motorista Anderson Gomes. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte.

Respondem à ação:

• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
• Chiquinho Brazão, deputado federal cassado;
• Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ;
• Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar;
• Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.

Durante a sessão, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, sustentou que há provas robustas que apontam a participação direta dos acusados no crime. Segundo a PGR, os irmãos Brazão comandavam uma organização criminosa voltada à ocupação irregular de terras, com indícios de grilagem na zona oeste do Rio.

A acusação afirma que Marielle passou a ser vista como obstáculo aos interesses do grupo após realizar reuniões em áreas sob influência da organização. De acordo com a Procuradoria, o então deputado Marcelo Freixo era o alvo inicial dos milicianos, mas a vereadora teria se tornado o “alvo alternativo” diante de sua atuação política em regiões dominadas por milícias.

O representante da PGR destacou ainda que a versão apresentada pelo delator Ronnie Lessa foi confirmada por outros elementos de prova reunidos ao longo da investigação. Segundo a acusação, Marielle ameaçava o domínio territorial e eleitoral do grupo ao defender mudanças na regularização fundiária e ao se posicionar contra projetos que beneficiariam os interesses da organização.

Rito do julgamento

Após a manifestação da PGR, houve a fala da assistente de acusação que representa a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Em seguida, cada defesa terá até uma hora para apresentar seus argumentos.

Os advogados dos réus negam envolvimento nos assassinatos e alegam falhas processuais, incluindo questionamentos sobre a competência do STF para julgar o caso. Em interrogatórios na Corte, todos os acusados também negaram participação nos crimes.

Encerradas as sustentações, os ministros iniciarão a votação. O relator, Alexandre de Moraes, vota primeiro, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. Para condenação, são necessários ao menos três votos. Em caso de decisão desfavorável, ainda caberá recurso ao próprio Supremo.

Histórico do caso

Em junho de 2024, o STF tornou réus os acusados. Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo e Robson Calixto permanecem presos preventivamente. Já Chiquinho Brazão foi autorizado a cumprir prisão domiciliar no ano passado, após diagnóstico de comorbidades graves.

De acordo com a PGR, os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato da vereadora e do motorista, enquanto Rivaldo Barbosa teria colaborado no planejamento do crime. Ronald Paulo é apontado como responsável por monitorar os deslocamentos de Marielle, e Robson Calixto por integrar a organização criminosa.

A motivação do crime, segundo a acusação, estaria relacionada à atuação política da vereadora contra interesses ligados à regularização de áreas dominadas por milícias no Rio.

O processo chegou ao STF em 2024 após a homologação do acordo de delação premiada de Ronnie Lessa, firmado com a Polícia Federal e validado pelo Ministério Público. A colaboração foi considerada ponto central para o avanço das investigações sobre os mandantes do atentado.