“Entendemos que foi um equívoco da Corte que por maioria recebeu a queixa. Em outras oportunidades o Senador formalmente já se desculpou de eventuais excessos”, disse a defesa do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), advogado Rogerio Paz Lima. A declaração se refere ao fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter formado maioria nessa sexta-feira, 1°, para tornar o senador Jorge Kajuru réu por calúnia contra o também senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Por meio de um vídeo publicado em 2019, Kajuru acusou Vanderlan, que é seu adversário político, de receber “propina” em troca da aprovação de uma lei. Para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, Kajuru “enuncia que a atuação política” do colega “para a aprovação de lei certa e determinada era, em verdade, motivada pelo pagamento de propina”, e que isso pode ser enquadrado no crime de calúnia.

Acompanharam os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. André Mendonça e Cristiano Zanin divergiram, justificando que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.

“Vamos aguardar a publicação da decisão para manejar os recursos competentes. Pedir esclarecimentos, inclusive do próprio STF sobre sua competência para o julgamento do feito, da suspeição do Ministro Gilmar que tem uma ação penal em desfavor do Senador, e sobre alguns outros pontos que a defesa entender pertinente”, continuou a defesa de Kajuru.

A queixa-crime também aponta os crimes de difamação e injúria. Gilmar considerou que também há elementos do cometimento deles, mas que houve prescrição. “É caso de receber parcialmente a queixa apenas em relação ao suposto crime de calúnia, reconhecendo a prescrição relativa à difamação e à injúria”, afirmou o relator durante a votação.

“Se for o caso de retratação por parte do Senador Kajuru também não vemos problema. O Senador em inúmeras ocasiões já declarou não ter compromisso com o erro, e já se desculpou formalmente e publicamente no Plenário do Senado Federal com o próprio Senador Vanderlan”, finalizou o advogado Rogerio Paz Lima. Para a defesa, a situação não se enquadra nos crimes de honra porque não houve referência a um “fato determinado”.

Ele explica ainda que o senador Jorge Kajuru está em recuperação de um problema de visão. Na sexta-feira, 1°, estourou uma veia do olho do senador e ele se recupera em casa. Posteriormente, falará à imprensa.