STF estende a suspensão de despejos e remoções até março de 2022

Decisão protege mais de 123 famílias, distribuídas por todo país, que correm risco de despejos ou remoções

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a extensão até março da decisão que impedia despejos e remoções urbanos e rurais em razão da pandemia. Os ministros entenderam que a crise sanitária não foi plenamente sanada. A decisão protege cerca de 123 famílias, distribuídas por todo país, que correm risco de despejos ou remoções, aponta a Campanha Despejo Zero.

Barroso havia decidido em junho pela suspensão dos despejos por seis meses na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em parceria com movimentos e entidades da Campanha Nacional Despejo Zero. Em novo pedido, as organizações pediram a suspensão por um ano, entretanto, o Ministro prorrogou por três meses.

Kelli Mafort, da Direção Nacional do MST – organização que integra a Despejo Zero, concorda que a decisão é uma vitória importante, mas parcial, pois o prazo de março é bem curto. “A vida precisa estar acima da propriedade e a luta por teto, terra e trabalho é justa e necessária pois estamos diante de duas pandemias, a do vírus e a da fome”, afirmou.

Para Benedito Barbosa, da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e Central dos Movimentos Populares (CMP) e também integrante da Campanha, a decisão do STF é extremamente importante. Para Daisy Ribeiro, assessora jurídica da Terra de Direitos e integrante da Campanha Despejo Zero, a decisão do STF é muito importante para proteção da moradia e da saúde, pilares de uma vida digna, sobretudo em cenário de grave crise social, ausência de políticas públicas e uma pandemia que ainda não acabou.

Em meio ao julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski abriu divergência, mas tão somente para ampliar ainda mais o prazo suspensivo, entendendo que deveria ser estendido, nos termos da Lei 14.216/2021, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia da Covid-19. O ministro Nunes Marques acompanhou a divergência. Na avaliação da Campanha, a suspensão dos despejos e remoções precisa ser acompanhada da retomada de políticas públicas para moradia voltada para população de baixa renda, para além da pandemia.

Despejos rurais

Na decisão, o ministro Barroso ainda solicita que a Câmara dos Deputados também prorrogue a Lei Nacional Despejo Zero que vence no dia 31 de dezembro de 2021.: “Faço apelo ao legislador, a fim de que prorrogue a vigência do prazo de suspensão das ordens de desocupação e despejo”

Como a lei aprovada pelo Congresso não inclui a suspensão de despejos de áreas rurais, o ministro destacou a necessidade do Legislativo observar a inclusão desta população na lei.

Entenda o caso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estendeu até 31 de março de 2022 a suspensão de despejos, remoções forçadas e reintegrações de posse durante a crise da Covid-19. Na decisão, Barroso considerou que a crise sanitária ainda não foi superada, o que justifica a prorrogação da suspensão.

A Campanha Nacional Despejo Zero é uma articulação que reúne mais de 100 organizações sociais, movimentos sociais e coletivos rurais e urbanos para atuar contra os despejos e remoções de famílias do seu local de moradia. A iniciativa foi lançada em julho de 2020, em razão da pandemia da Covid-19, e aborda um problema estrutural das cidades e do campo brasileiros: a falta de moradia adequada para todos, resultado da ausência de políticas de reforma agrária, reforma urbana e de titulação de territórios.

Segundo o último levantamento da Campanha Nacional Despejo Zero, mais de 120 mil famílias estão sob ameaça de despejo ou remoção no país. O número é 554% maior do que o registrado no início da pandemia. São 123.153 famílias ameaçadas de remoção durante a pandemia no Brasil frente a 18.840 famílias ameaçadas em agosto de 2020.

Os estados de São Paulo, Amazonas e Pernambuco seguem sendo os estados onde mais famílias estão ameaçadas de perder sua moradia: SP 39.295; AM 29.195; PE 14.818 famílias. Mas o número de famílias ameaçadas na Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Ceará também chamam atenção com números preocupantes.