Supremo envia processo contra Cunha para Justiça do Distrito Federal

Ex-deputado federal perdeu foro privilegiado ao ter seu mandato cassado e, portanto, seu processo não tramita mais na instância superior

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou, nesta quarta-feira (28/9), o envio um dos inquéritos que envolvem o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à Justiça Federal do Distrito Federal. Como Cunha foi cassado no último dia 12, perdeu o foro privilegiado e, portanto, não precisa mais ser apenas julgado na instância superior.

De acordo com o inquérito, Cunha é suspeito de ter recebido vantagens indevidas do grupo BTG para mudar trechos de medidas provisórias na Câmara dos Deputados. Ele pode ser condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Celso de Mello enviou o processo à primeira instância por pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que justificou que o STF só deveria julgá-lo caso Cunha ainda tivesse foro privilegiado, o que não mais ocorre, já que ele perdeu seu mandato. Janot também recomendou que ele fosse enviado para a Justiça do Distrito Federal especificamente porque foi onde as medidas que são alvo do inquérito tramitaram.

Esta é a terceira ação penal envolvendo o ex-deputado que é enviada à instâncias inferiores. No dia 14 de setembro, o ministro Teori Zavascki, responsável pela relatoria dos casos investigados, enviou uma para o juiz Sergio Moro, na Justiça Federal no Paraná, e outra para o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. O primeiro envolve contas de Cunha não declaradas na Suíça e o segundo é relacionado ao esquema de propina para compra de navios-sonda pela Petrobras.

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