STF decide se gestantes podem exercer atividades insalubres

Ministério do Trabalho considera atividades insalubres aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir, nesta quarta-feira, 29, se gestantes e lactantes poderão ou não exercer atividades consideradas insalubres. A discussão é embasada em trecho da nova lei trabalhista apresentada durante o governo do ex-presidente da República, Michel Temer (MDB).

Acontece que a legislação permite que mulheres nessas condições exerçam atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, exceto mediante atestado de saúde. Atualmente, este trecho está suspenso. À época, a iniciativa para suspensão da medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e agora o STF deve proferir, de maneira definitiva, sobre a legislação.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, responsável por protocolar a ação que será julgada, considera a medida em discussão como um afronta à Constituição Federal.

O Ministério do Trabalho considera atividades insalubres aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos. “Juridicamente, a insalubridade somente é reconhecida quando a atividade ou operação passa a ser incluída em relação baixada pelo Ministério do Trabalho”, explica a Pasta.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.