STF decide que deputada Flordelis não terá foro privilegiado

Parlamentar é acusada de participação no assassinato do marido, pastor Anderson. Relator entendeu que crime deve ser julgado por Corte carioca  

Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, decidiu na última quinta-feira, que caberá à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no Rio de Janeiro, dar continuidade às investigações contra a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD), acusada de ter participação na morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, em dezembro do ano passado.

Na decisão, Barroso, relator do inquérito no STF, destacou que, no julgamento de questão de ordem na ação, a Casa entendeu que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados à funções desempenhadas. Flordelis tomou posse na Câmara um mês após a morte do marido.

Ainda segundo o relator, crimes de homicídio não têm, como regra, pertinência com as funções exercidas por parlamentar.

“Desse modo, não restando evidenciados, ao menos nesse primeiro momento, elementos que poderiam revelar relação de causalidade entre o crime imputado e o exercício do cargo, acolho o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República para fixar a competência do juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ”, finalizou.

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