Ministro Gilmar Mendes, relator do processo, pediu ao CNJ que disponibilizasse número de presos que poderiam ser afetados com a medida 

      Ministro Gilmar Mendes / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus coletivo. Ele foi protocolado para que presos, que tenham sob sua responsabilidade crianças e deficientes, tenham direito a transferência do cumprimento de suas penas para o regime domiciliar.

De acordo com o documento em tramitação no Supremo, o benefício seria estendido às gravidas e mães de crianças de até 12 anos. Também é previsto para que mães de deficientes, sem restrições à idade e desde que não respondam por crimes de violência e delito contra o filho, sejam amparadas pela medida coletiva.

O documento foi protocolado na Corte em novembro do ano passado, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Antes de proferir uma decisão sobre o assunto, o relator solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que disponibilizasse à Corte o número de presos que poderiam ser envolvidos pelo benefício.

Não há previsão para que a sentença seja decretada pelo STF.