STF dá prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar declarações incentivando intervenção das Forças Armadas

Decisão do ministro Marco Aurélio Mello é resposta à ação apresentada pelo deputado federal Elias Vaz (PSB)

O Supremo Tribunal Federal deu prazo de 15 dias a contar a partir da última segunda-feira, 12, para que o presidente Jair Bolsonaro explique declarações feitas no dia de seu aniversário, em 21 de março. Na ocasião, o presidente discursou a seus apoiadores no Palácio da Alvorada sobre as medidas adotadas por governadores que restringiam a circulação de pessoas no estados.

“Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade (…). Estão esticando a corda, faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir”, disse em trecho do discurso.

A decisão, do ministro Marco Aurélio Mello, é uma resposta à ação apresentada pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO).Para o parlamentar, as falas são antidemocráticas e incitam o poder das Forças Armadas. “Com frequência, o presidente faz afirmações dando a entender que as Forças Armadas poderiam agir contra a democracia por ordem dele. Bolsonaro não pode ficar fazendo esse tipo de ameaça”, diz Elias.

O deputado apresentou interpelação judicial ao STF alegando que Bolsonaro sugestiona a prática de atos criminosos, contrários à ética, à moral, ao decoro e boa fama, acusando de forma ambígua as autoridades, “além de ameaçar os destinatários da mensagem (do qual se desconhece ao certo) que as ações podem ser estímulos a intervenção do Exército Brasileiro e das forças armadas para manutenção da democracia e liberdade, como se houvesse atos violadores destes direitos fundamentais”.