STF autoriza corte de salário de servidores públicos em greve

De acordo com a maioria dos ministros, a deflagração de greve se equipara à suspensão do contrato de trabalho e, por isso, o pagamento dos servidores não deve ser feito

Para ministros, corte não poderá ser feito nos casos em que a greve for provocada por conduta ilegal do poder público | Foto: José Cruz/Agência Brasil

Para ministros, corte não poderá ser feito nos casos em que a greve for provocada por conduta ilegal do poder público | Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (27/10), que o corte de ponto e desconto nos salários referentes aos dias de paralisação dos servidores públicos é legal. Por 6 votos a 4, a corte entendeu que o órgão público deve aplicar o corte a partir da deflagração do movimento grevista.

O desconto não poderá ser feito, entretanto, nos casos em que a greve for provocada por conduta ilegal do poder público como, por exemplo, no atraso de pagamento dos salários ou resistência em negociar com a categoria. A decisão também não impede que seja feito um acordo que permita a compensação, ao invés do desconto salarial.

Para a maioria dos ministros, a medida é um desestímulo às paralisações, mas não fere o direito à greve garantido pela Constituição. Segundo os representantes dos servidores, a decisão esvazia os movimentos grevistas.

“O que ocorre numa visão realista, nós estamos num momento muito difícil e que se avizinha deflagrações de greve e é preciso estabelecer critérios para que nós não permitamos que se possa parar o Brasil”, disse  o ministro Luiz Fux.

Na sessão, o plenário se dividiu em duas correntes: os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Luiz Fux e a presidente Cármen Lúcia admitiram o corte. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello defenderam que  apenas ordem judicial pode determinar o corte no pagamento.

O relator da matéria, Dias Toffoli, entendeu que a deflagração de greve pelo servidor público se equipara à suspensão do contrato de trabalho e, por esse motivo, os dias não trabalhados não devem ser pagos.

“Qualquer decisão que nós tomarmos aqui não vai fechar as portas do Judiciário, seja para os servidores seja para o administrador público. O que estamos decidindo é se, havendo greve do servidor público, é legal o corte de ponto”, afirmou Toffoli.

Já o ministro Edson Fachin afirmou que considera a adesão do servidor público ao movimento grevista como o principal instrumento de reivindicações do servidor público frente ao Estado e, por isso, o corte dos salários é um fator essencial na relação jurídica instalada a partir da deflagração do movimento paredista e não pode ser decidida unilateralmente, o que também foi defendido por Lewandowski.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.