STF arquiva inquérito contra Pedro Paulo por agressão à ex-mulher

Ministro Luiz Fux atendeu ao pedido de Rodrigo Janot, para quem a prática de lesão corporal não foi comprovada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou, nesta terça-feira (17/8), o arquivamento do inquérito que investigava o suposto crime de lesão corporal praticado pelo deputado e candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro Pedro Paulo (PMDB) contra sua ex-mulher, Alexandra Marcondes.

A decisão atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para quem não foi evidenciada a prática de crime. De acordo com Janot, as evidências colhidas ao longo da investigação confirmaram a tese da defesa, segundo a qual as lesões verificadas no exame de de delito da vítima foram provocadas quando o investigado tentava se defender.

Portanto, de acordo com o procurador, não ficou demonstrado que houve lesão corporal uma vez que as lesões não foram provocadas de forma consciente e dolosa contra a vítima.

“Por se tratar de pedido de arquivamento feito pelo Procurador-Geral da República, a única decisão possível em nosso ordenamento jurídico é o seu acolhimento, em homenagem ao princípio acusatório que rege nosso processo penal”, afirmou o ministro Luiz Fux.

O relator citou ainda vários precedentes do STF que demonstram haver entendimento sedimentado no sentido de que o pedido deve ser acolhido. “O Ministério Público detém a qualidade de autor da ação, e cabe à Corte atender ao requerimento de arquivamento do inquérito”, afirmou.

Em nota publicada em sua página oficial, Pedro Paulo afirmou que recebeu a decisão do STF com “enorme satisfação”. O candidato a prefeito do Rio disse ainda que sempre teve confiança de que a justiça seria feita e afirmou que qualquer tentativa de explorar o assunto será uma forma de questionar a credibilidade de instituições como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal ou de “condenar um inocente”.

O deputado agradeceu sua família e afirmou ter respeito e consideração pela ex-mulher, Alexandra e sua família que “sofreram com a exposição excessiva”. “E, de agora em diante, com a justiça feita, o momento é de trabalhar muito pelo Rio e garantir que as transformações, que têm tornado a nossa cidade cada vez melhor, avancem ainda mais”, pontuou.

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