STF adia sessão, mas concede liminar para que Lula não seja preso até 4 de abril

Decisão sobre habeas corpus preventivo do ex-presidente será retomada no próximo mês por conta do feriado

STF vota por julgamento de habeas corpus preventivo de Lula | Foto: Reprodução

Nathan Sampaio

Os ministros do Supremo Tribunal Federal adiaram para o próximo dia 4 de abril a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a suspensão, o plenário concedeu liminar que impede que Lula seja preso antes do fim do julgamento. Sete ministros votaram a favor e quatro contra.

O resultado é importante para Lula em função da confirmação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deverá julgar na próxima segunda-feira (26) o último recurso contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo TRF-4, responsável por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância.

Votação

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu no plenário a negação do habeas corpus preventivo. Ela fez um histórico das decisões do Supremo, que em 2016 estabeleceu em três ocasiões a possibilidade de execução antecipada da pena, logo após findados os recursos na segunda instância.

“É fato que ao lado do princípio de presunção da inocência, a Constituição brasileira, como fez também a Convenção dos Direitos Humanos, estabeleceu o princípio do duplo grau de jurisdição. E o que esta Corte decidiu é que esgotado o duplo grau de jurisdição, pode ter início a execução da pena, porque findo o exame da matéria completa que é levada em uma ação penal, e cede lugar o princípio de presunção de inocência ao princípio de segurança pública”, disse Dodge.

A defesa de Lula, que se manifestou antes de Dodge, argumentou que as decisões do Supremo, até o momento, não servem para todos os casos. Os advogados pedem que seja garantida a liberdade do ex-presidente ao menos até que sejam julgados os méritos finais de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC), uma delas aberta pelas Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que versam sobre o assunto.

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