STF adia julgamento de nomeação de Lula como ministro

Supremo Tribunal Federal (STF) analisaria o caso na tarde desta quarta-feira (20/4), mas decidiu deixar para decidir a situação em outro momento

STF adiou na tarde desta quarta-feira (20/4) o julgamento da nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

STF adiou na tarde desta quarta-feira (20/4) o julgamento da nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal adiu nesta quarta-feira (20/4) o julgamento que avaliaria se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ou não assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo federal. A posse de Lula no Ministério foi suspensa por liminar proferida pelo ministro do STF Gilmar Mendes em março.

Ao abrir a sessão desta quarta que julgaria os recursos, os ministros da Corte resolveram adiar a análise do caso para julgar de forma conjunta outras duas ações que chegaram ao STF hoje que questionam a liminar concedida por Gilmar Mendes. Essas novas ações têm como autor o ministro Teori Zavascki, que pediu tempo maior para avaliar esses pedidos.

Os recursos protocolados pela defesa de Lula no STF, além do pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que são contrários à decisão de Gilmar Mendes de suspender a nomeação de ministro-chefe da Casa Civil, dão entendimento de que o ato administrativo da presidente Dilma Rousseff (PT) não teve como objetivo dar foro privilegiado a Lula e tirar a competência de julgar o ex-presidente das mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na Justiça.

Como o STF julga ministros de Estado, a liminar concedida por Gilmar Mendes em 18 de março atendeu a mandados de segurança apresentados pelo PSDB e PPS com a suspensão da nomeação de Lula por entender que, ao nomear Lula, Dilma teria impedido que o ex-presidente fosse julgado sem a condição de ministro pelo juiz Sérgio Moro. (Com informações da Agência Brasil)

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