“Sou contra a vacinação obrigatória para Covid-19”, declara secretário de Saúde, Ismael Alexandrino

Em paralelo, titular chamou atenção para direito que o Estado tem de inibir a circulação dos não vacinados em locais que possam comprometer a saúde coletiva. “São ações que visam minimizar danos e não retaliar as pessoas”, argumenta

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

À reportagem do Jornal Opção, o secretário de Saúde do Governo de Goiás, Ismael Alexandrino, disse ser contra a vacinação obrigatória para Covid- 19. Em entrevista, na manhã desta sexta-feira, o titular da pasta argumentou que o Estado deve caminhar no sentido de conscientizar as pessoas a tomarem a vacina, não obrigá-las. “Creio que essa seja uma tendência nacional, inclusive”, frisou.

Na interpretação de Alexandrino, as pessoas tem o direito de não vacinarem, caso queiram. No entanto, do outro lado, o Estado tem, ao seu ver, o direito de zelar pela saúde pública, o que permite a adoção de algumas medidas em relação aos não vacinados.

“É preciso entender que o Estado também tem o direito de não permitir que essa pessoa transite por determinados locais que possam comprometer ou trazer algum tipo de prejuízo a saúde coletiva, por exemplo. Como cidadão, temos direitos e deveres. São ações que visam minimizar danos e não retaliar as pessoas”, argumentou o secretário.

A discussão ganhou força especialmente após a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, 17, quando foi divulgado que governos locais poderão estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a Covid-19.

No entanto, ficou concluído que nenhuma lei poderá prever que o cidadão seja levado à força para tomar a vacina, mas normas poderão prever a restrição de direitos pela falta de comprovação da vacinação — como deixar de receber um benefício, ser proibido de entrar em algum lugar ou ser impedido de realizar matricula escolar na rede pública de ensino.

Em paralelo à decisão do STF, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou um projeto de Lei, assinado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), que impede a possibilidade da vacinação obrigatória sem o consentimento do cidadão em Goiás.

O texto destaca que ‘‘o direito à liberdade individual e de não ser privado desse por motivo de crença religiosa, de convicção filosófica ou de política, encontra-se no rol dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Cidadã, razão pela qual a sua violação acarretará com que o governador ou seus secretários de Estado incorram nas penas previstas’’, diz.

Segurança

Um dos principais questionamentos de Teófilo e dos apoiadores da matéria diz respeito a eficácia e segurança do medicamento, segundo eles, desenvolvido às pressas.

Na contramão dos argumentos firmados por aqueles que defendem a não vacinação dos goianos e a não restrição da sua liberdade de acesso a determinados locais, o secretário de Saúde garantiu que a vacina é completamente segura.

“A tecnologia evoluiu, isso é um fato. O primeiro mapeamento do genoma de um vírus levou anos para ser concluído. No caso do Sars-CoV-2, tivemos essa conclusão em nove dias. Isso [evolução tecnológica] faz com que a ciência caminhe de maneira mais rápida”, argumenta.

Outro pronto destacado por ele diz respeito ao envolvimento global em busca de uma solução para os casos. “Diferentemente de outras situações onde tínhamos um grupo isolado de pessoas se dedicando ao estudo, cientistas do mundo inteiro se debruçaram sobre o caso da Covid-19”.

“Particularmente tomarei a vacina. Buscarei ser imunizado sem qualquer receio. Trata-se de uma vacina segura, com reações adversas leves, como existem em outras imunizantes, não estamos falando de uma exclusividade da vacina para Covid-19. Tomarei com tranquilidade na certeza de que ela funciona”, pontuou o secretário.

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