“Sou aliado do Caiado, mas sou favorável ao Orçamento Impositivo”, diz Humberto Teófilo

PEC pretende prorrogar por dois anos obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares impositivas

Deputado estadual eleito pelo PSL, delegado Humberto Teófilo (Foto: divulgação)

Lucas Cássio

Deputado estadual eleito pelo PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, delegado Humberto Teófilo afirma ser contrário a PEC apresentada pelo deputado Bruno Peixoto (MDB) que pretende prorrogar, por dois anos, de 2019 para 2021, a obrigatoriedade do Poder Executivo Estadual realizar o pagamento das emendas parlamentares impositivas.

“Sou favorável ao Orçamento Impositivo. Acho que o deputado precisa ter essa independência, precisa disso para atender vários municípios. Sou aliado do Caiado, mas nesse quesito, do Orçamento Impositivo, sou favorável”, afirmou o deputado eleito ao Jornal Opção.

Após conseguir reunir o mínimo necessário de assinaturas, 14 no total, o deputado estadual Bruno Peixoto (MDB) apresentou a PEC que pede o adiamento do início da vigência do Orçamento Impositivo. Por se tratar de emenda à Constituição Estadual o rito da matéria tem caráter específico. Para começar a tramitar, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a PEC precisa aguardar o prazo de 10 sessões ordinárias na Casa. Apenas após esse período poderá ser indicado o relator e receber possíveis emendas dos membros da CCJ.

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