Sonegação milionária de imposto leva PF à sede da Brainfarma em Anápolis

Segundo delegado, Receita Federal comprovou prejuízo de milhões aos cofres públicos por classificação errônea de insumo

Atualizada às 14h50 para acréscimo de informação

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (1º/11), mandado de busca e apreensão na sede da indústria farmacêutica Brainfarma, em Anápolis.

Segundo o delegado federal Antonio Jose dos Santos, por determinação da Justiça Federal, a equipe apreende documentos que comprovariam prestação de informações supostamente falsas por parte da empresa entre os anos de 2007 e 2010 (quando ainda era NeoQuímica).

A ação, que conta com apoio de auditores da Receita Federal, tem como objetivo instruir inquérito em andamento na PF que apura a classificação de produtos importados. Segundo o delegado, a empresa teria classificado como remédio um insumo usado para fabricação de produtos estéticos.

O delegado responsável pela ação, Luciano Dornelas, afirmou ao Jornal Opção que a Receita já comprovou que houve sonegação de imposto. “A classificação errônea deu prejuízo de milhões de reais para a receita federal em arrecadação de tributo”, explicou.

De acordo com o inquérito, a empresa classificava o insumo como para produção de medicamentos — que teria uma tributação menor –, mas na verdade o utilizava para fins cosméticos. “A sonegação de imposto já está comprovada, procedimento não cabe recurso mais”, completou.

A investigação foi iniciada em 2014 por uma representação da própria receita federal. O titular da Delegacia de Fiscalização da Receita Federal de Anápolis, Hiroshimi Nakao, afirmou à reportagem que não pode dar maiores detalhes sobre o caso, devido ao sigilo fiscal. Contudo, explicou que o caso começou com uma representação feita a partir de uma fiscalização da Receita. O caso foi levado, inclusive, ao Ministério Público Federal.

Nota resposta

Por meio de nota, a Brainfarma afirmou que colabora com a Justiça e que o impasse está sendo discutido pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo que há divergências na classificação de um insumo entre a Anvisa e a Receita Federal — o que teria gerado a divergência no pagamento de tributos. Além disso, a empresa reforça que a responsabilidade é do grupo gestor anterior.

Veja na íntegra:

A Brainfarma informa que colabora com as autoridades para a prestação de informações sobre importação de matéria-prima em período anterior à aquisição da Neo Química pela Hypermarcas. A empresa salienta que as mercadorias foram regularmente desembaraçadas, inclusive com análise das autoridades aduaneiras, surgindo posteriormente divergências entre a classificação de um insumo entre Anvisa e Receita Federal. Atualmente o caso encontra-se em discussão judicial, sendo que a Justiça Federal e a Superior Tribunal de Justiça, em casos análogos, vêm reiteradamente  acolhendo à argumentação dos contribuintes. O processo, cujo montante é inferior a R$5,0 milhões, valor esse já garantido nas defesas judiciais, é de responsabilidade exclusiva dos antigos gestores do negócio.

Assessoria de imprensa da Brainfarma