A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Anistia, que voltou ao debate após o desembarque da federação União Progressista da base do governo e maior presão do centrão, divide a bancada goiana na Câmara dos Deputados.

Na quarta-feira, 3, a PEC ganhou apoio de partidos importantes do centrão, o que muda totalmente o cenário político. Entre os partidos que manifestaram apoio estão a federação UP e o Republicanos. O PSD também se mostra favorável, embora o apoio ainda não esteja totalmente consolidado.

Enquanto alguns parlamentares defendem uma anistia ampla e irrestrita, outros cobram critérios mais rigorosos para separar manifestantes pacíficos de responsáveis por vandalismo e tentativa de golpe. O deputado Samuel Santos (Podemos-GO), suplente de Glaustin da Fokus (Podemos-GO) afirmou ao Jornal Opção ser favorável à anistia, sob um viés cristão e de pacificação do país.

“Eu sempre fui a favor. Pelo lado cristão, todos nós somos anistiados pelo próprio Senhor na Cruz do Calvário”, disse. Para o parlamentar, há pessoas que foram injustamente presas. “Ali tem pai de família, mãe de família, que simplesmente estava ali visitando, passeando no dia, e está encarcerado. Isso não é justo. Isso precisa ser revisto”, afirmou.

Santos também avaliou que o presidente Lula perdeu a chance de pacificar o país no ano passado. “Se ele tivesse dado a canetada em dezembro, teria colocado o país para andar. O Brasil não estaria com essa divergência sem solução. Jesus Cristo falou em pacificação, falou em perdão. Quem somos nós para não perdoar?”.

(Deputado Samuel Santos | Foto: Arquivo pessoal)

Já o deputado José Nelto (União Brasil-GO) adota posição intermediária. Ele defende que apenas manifestantes de menor participação nos atos sejam beneficiados, mas descarta anistia aos líderes.

“Eu sou favorável àqueles simples, humildes, que estavam no efeito manada, de bobo alegre. Esses têm que vir para casa. Agora, o núcleo principal tem que ir para a cadeia. O Congresso não pode passar por cima da Constituição. Se todo condenado for descondenado pelo Congresso, o país vira bagunça”, declarou à reportagem.

Para Nelto, o tema não encontra unidade sequer dentro do Centrão. “Não tem bancada para tratar disso. Um grupo defende, outro não defende. É muito cacique querendo agradar algum chefe político. Mas quando chega a hora, cai por terra, como já aconteceu com várias pautas, como a blindagem, o foro”, disse.

Sobre a pressão para pautar a anistia, o deputado avaliou que ela varia conforme o momento político: “Tem dia que sobe a pressão, tem dia que não sobe a pressão. Depende muito do humor. Lá não é dizer que o PP defende, nem o União Brasil defende. Um grupo defende, outro não defende”.

Nelto também ressaltou a necessidade de equilíbrio na política nacional e criticou a polarização entre Lula e Bolsonaro: “O país está cansado de ser de Lula e Bolsonaro, essa polaridade. O Brasil está cansado desse Fla-Flu.”

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(Deputado José Nelto | Foto: Reprodução/Redes sociais)

No campo religioso, o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) afirmou ao Jornal Opção que votará conforme sua fé. “Nós temos que buscar acima de tudo a direção de Deus. Numa votação dessa, se deixarmos de fazer a vontade de Deus, podemos trazer consequências terríveis para a nossa vida”, afirmou.

Ele defende a análise “caso a caso” e, questionado sobre a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), respondeu: “A vida do Bolsonaro está nas mãos de Deus. Eu não vejo motivos para ele ser preso. Posso ser ignorante juridicamente, mas não me convenceram de que seja necessário”.

O parlamentar ressaltou ainda que, apesar de Hugo Motta, presidente da Câmara, ser do mesmo partido que ele, é necessário ouvir todas as vozes antes de decidir. “Eu sei que o Motta é do meu partido, sigo fidelidade ao partido, mas numa situação tão sensível como essa, você tem que ouvir a voz de todos, mas acima de tudo a voz de Deus”, disse.

Sobre a amplitude da anistia, Rodrigues defendeu uma avaliação individualizada: “Olha, eu acho que nós temos que ver cada caso, um caso. Nem todas as estrelas do céu são iguais. Se você falar ampla e restrita, você está igualando todo mundo. Você tem que analisar bem o que é justo e o que não é justo.”

O deputado ainda comentou sobre o cenário eleitoral de 2026, destacando a necessidade de unidade da direita: “A direita está muito dividida. O reino dividido não subsiste. Se não unir a direita, de novo vai ser o presidente Lula.”

Rodrigues também elogiou o governador Ronaldo Caiado (UB), que é pré-candidato à presidente, e destacou a relevância do apoio do União Brasil ao político goiano: “Nosso governador tem meu respeito, meu carinho e minha admiração.”

(Deputado Jeferson Rodrigues | Foto: Câmara dos Deputados)

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) também rejeita a anistia irrestrita. Para ela, é preciso punir os responsáveis por depredação e respeitar a dosimetria das penas.

“Não é todo mundo que estava lá que quebrou e fez depredação. Eu sou a favor de anistiar quem está sendo condenado com pena muito maior do que o crime que cometeu. Agora, ampla e irrestrita é um risco muito grande, porque cria um precedente ruim para a sociedade. Amanhã, perde uma eleição de diretoria de escola e quebra tudo. Isso não pode”, afirmou à reportagem.

Flávia Morais também destacou que a PEC deve ser pensada para criar um precedente nacional que sirva de referência para outros momentos de tensão no país. “Essa lei vai falar desse momento, mas ela vai criar um precedente com outros momentos que vão se replicar nos estados e municípios. Ela é uma referência para o Brasil, de como conduzir momentos de tensão como esse”, afirmou.

A deputada evitou se posicionar sobre casos específicos que estão em julgamento, como o núcleo 1. “Não quero entrar nessa disputa política. Quem estava lá fazendo manifestação não infringiu a lei. Quem depredou, descumpriu. Se houver envolvimento em crimes mais graves, isso precisa ser provado em processo legal. Não sou eu que vou decidir quem deve ser punido”, disse.

Questionada sobre como votaria caso a PEC fosse pautada para anistiar o chamado núcleo principal, Flávia Morais reiterou que o texto ainda deve passar por mudanças antes da votação. “Não acredito que ela venha para condenar ou liberar apenas um grupo. É uma PEC mais ampla, e a responsabilidade dela é muito maior. Eu sou a favor da anistia para quem está sendo injustiçado, sim”, concluiu.

Flávia Morais foto da Câmara dos Deputados
(Deputada Flávia Morais | Foto: Câmara dos Deputados)

Já o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) declarou apoio firme à proposta de anistia ampla. Segundo ele, o processo judicial dos investigados foi “viciado” e desrespeitou garantias legais.

“Sou a favor da anistia ampla e irrestrita. O que foi vandalizado, e identificados os autores, eles devem pagar na medida do que foi danificado. Mas não me parece razoável quem pichou uma estátua com batom ser condenado a 17 anos de prisão”, disse ao Jornal Opção.

Ele ainda afirmou que sua expectativa é que o projeto seja pautado no plenário em breve, ainda em setembro, e criticou a condução de processos penais contra atos de vandalismo durante protestos.

“O presidente do PSD Gilberto Kassab entende que é necessário pautar o tema no plenário. No requerimento de urgência, a maioria do PSD foi favorável e assinou, inclusive eu”, declarou Alexandrino. Ele destacou, porém, que há resistência por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta, “possivelmente pressionado pelo STF e pelo governo”.

O deputado acredita, contudo, que o projeto deve ir à votação em breve. “Dado o quantitativo da estimativa de votos e a pressão dos partidos do centro, sobretudo após o desembarque do UB-PP, penso que na próxima semana, no máximo na outra, deve ser pautado o projeto em plenário”.

Alexandrino reafirmou seu posicionamento favorável à anistia ampla e irrestrita: “Sou a favor da anistia ampla e irrestrita. O processo, do ponto de vista legal, está totalmente viciado e desrespeita todo o rito do processo penal”.

Deputado federal Ismael Alexandrino | Foto: Agência Câmara

A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) afirmou à reportagem que é favorável à anistia para pessoas injustamente presas, mas ressalta que aqueles que cometeram crimes devem ser penalizados.

“Eu acredito que quem foi verdadeiramente punido foi visto e comprovado, tem que haver uma comprovação. Ela deve anistiar quem sim é livre disso, quem não cometeu crimes e quem cometeu ser penalizado”, disse Boldrin.

A parlamentar reforçou seu posicionamento a favor do projeto, ressaltando a necessidade de acelerar a tramitação da matéria no Congresso Nacional. “Eu vou votar a favor da anistia. O projeto entrando no Congresso, sou a favor da anistia de a gente livrar as pessoas que estão ali injustamente presas, e dar a penalidade para quem precisa ter a penalidade”, afirmou.

Boldrin ainda comentou sobre o tempo de tramitação da proposta e a expectativa em relação ao acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado. “Vamos ver como que vai ser o acordo dos presidentes das casas para entrar no projeto, mas eu sou a favor a anistia”, concluiu.

Para a deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO), o Congresso Nacional deveria estar aprovando a isenção do imposto de renda, que vai beneficiar 25 milhões de brasileiros e brasileiras, e demais projetos que interessam à população e vão melhorar a vida das pessoas, como a PEC da Segurança Pública.

“Na contramão de interesses populares, parlamentares consideram votar anistia e blindagem aos políticos. A extrema direita e parte do centrão estão conspirando com o governador de São Paulo para aprovar proposta de anistia para Bolsonaro e outros réus, o que representa não apenas uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas à Constituição Brasileira e à democracia. As bancadas do Partido dos Trabalhadores e dos partidos progressistas estão vigilantes para impedir esse absurdo. Acredito que o presidente da Câmara, Hugo Motta, não deve ceder à pressão de grupos alheios aos interesses dos brasileiros e das brasileiras”, afirmou Accorsi.

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Avaliação comum

Apesar das divergências, a avaliação comum entre os parlamentares é que a pressão do centrão pode colocar a proposta em pauta nas próximas semanas. Hugo Motta (Republicanos-PB) ainda resiste em avançar com o tema, diante da pressão do Supremo Tribunal Federal e do Planalto.

O líder do PT Lindbergh Farias afirmou ao chegar à Câmara dos Deputados que, pela primeira vez, enxerga chances reais de aprovação do projeto de Lei da Anistia no Congresso Nacional.

Segundo líderes do centrão, a proposta só deve ser votada após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), para que não seja concedida anistia a quem ainda não foi condenado.

Apesar disso, parlamentares do centrão indicam que o foco do projeto é deixar explícito que o benefício vale para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um líder do centrão chegou a afirmar que o projeto poderia mencionar nominalmente os beneficiados, garantindo que militares envolvidos em tentativas de golpe não sejam contemplados pela anistia.

A mudança no apoio político está diretamente ligada às eleições de 2026 e à candidatura de Tarcísio de Freitas ao Palácio do Planalto. Segundo parlamentares, os partidos que hoje apoiam a Lei da Anistia buscam alinhamento com Bolsonaro em 2026, mas deixam claro que sua inelegibilidade será mantida.

O objetivo é fortalecer Tarcísio de Freitas como candidato do centrão, enquanto o ex-presidente Bolsonaro não poderá concorrer. No planejamento estratégico, parlamentares calculam que a proposta poderia conseguir cerca de 350 votos na Câmara dos Deputados.

No entanto, Hugo Motta precisa dialogar com o presidente do Senado Davi Alcolumbre (UB-AP) para evitar que o projeto fique parado na outra Casa. Ainda segundo líderes do Centrão, qualquer avanço da Lei da Anistia deve ser negociado com ministros do STF, garantindo que o texto não seja considerado inconstitucional.

O tema, portanto, ganhou força política e deverá ser debatido novamente nesta quinta-feira, quando Hugo Motta ouvirá líderes partidários sobre os próximos passos.

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