Parlamentar é contra  LDO com emenda de 0,6% e o uso de parte das verbas do FCO pelo governo

Foto: Alexandre Parrode/Jornal Opção

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 prevê um valor de R$ 13,7 bilhões para emendas parlamentares impositivas. Desse montante, R$ 9,2 bilhões vão para emendas individuais, de deputados e senadores, e R$ 4,5 bilhões para as de bancadas estaduais. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, o valor máximo para apresentação de emendas impositivas por bancada será de R$ 169,6 milhões, sendo esse valor distribuído em até seis emendas, com ao menos, uma para a área de Educação, uma para Saúde e uma para Segurança Pública.

O Deputado Lucas Calil (PSD) falou ao Jornal Opção sobre a LDO com emenda de 0,6%, em vez de 0,7%, conforme combinado: “Isso mostra aquilo que a oposição vem alertando há certo tempo, o interesse do governo do Estado de deixar essa casa agachada e, obviamente, agonizar os munícipes dos 246 municípios do Estado. As emendas, obviamente, são sempre revertidas em obras, seja na Saúde ou na infraestrutura que os municípios carecem. No momento de dificuldade que Brasília passa, os municípios estão assolados pela verdadeira crise econômica, e o governo, não cumprindo com esse compromisso, mostra a sua incoerência, a sua falta de palavra com os parlamentares, acima de tudo com o povo goiano”, declarou.

Quando questionado sobre a postura que os deputados podem adotar em relação ao valor da LDO, Lucas Calil disse: “Eu tenho o interesse de usar a minha voz, usar a minha conduta aqui na Casa buscando aumentar esse índice para que a gente possa fazer as máquinas roncarem no Estado a fora, e que possa reconstruir a economia e trazer melhor infraestrutura para os municípios que represento”.

Sobre a possibilidade de o governo redestinar parte das verbas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), o deputado alegou: “Até onde eu sei o governo do Estado queria ficar com mais de 30% do FCO, alegando que seria investido em infraestrutura, mas é uma verdadeira injustiça, o FCO é para fomentar a economia do nosso Estado, para que a gente possa produzir, para que os produtores rurais tenham acesso a esses recursos”.

Para o parlamentar, o dinheiro para gerar infraestrutura do Estado, é pago por todos, que são os impostos, “ninguém parou de pagar imposto, pelo contrário, existem números reais, hoje, que a arrecadação do Estado para esse ano subiu 10% em relação aos anos anteriores”.

E completou: “Sobra dinheiro em caixa e sobra, também, incompetência do atual governo em gerir e empregar esse dinheiro. Não é pondo a mão no recurso FCO, que é para o produtor rural, que vai resolver o problema, pelo contrário, tem que para de proselitismo, parar de conversa fiada, fazer as máquinas roncarem e tocar o nosso estado em frente”.