Sob suspeita, reforma da Previdência é apreciada em último turno nesta 3ª-feira

Servidores apresentaram denúncia no MP, na última semana, com supostas irregularidades na proposta

O projeto de lei da Prefeitura de Goiânia que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) está na pauta do plenário desta terça-feira (25) e poderá receber a segunda e última votação dos vereadores.

A matéria é alvo de polêmica e foi discutida entre vereadores, categoria e prefeitura. Ao todo, 23 emendas foram apresentadas, dentre elas, a que mantém em 11% a alíquota de contribuição dos servidores para o instituto — maior reivindicação do funcionalismo. Pela proposta original da Prefeitura, esse índice chegaria a 14% gradualmente até 2021.

Apesar dos acenos à categoria, representantes sindicais ainda se posicionam contra o texto e chegaram a protocolar, na última semana, no Ministério Público de Goiás uma denúncia com supostas irregularidades na proposta.

Segundo os sindicalistas, o texto possui itens de inconstitucionalidade durante a execução e aprovação do projeto. “Há problemas desde a contratação da empresa que fez o projeto, feita sem licitação, até texto feito sem autorização do conselho”, disse ao Jornal Opção o presidente do Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense (Sindiflego), Beto Mariano.

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