Sob protestos, Plano de Educação é aprovado em definitivo

PME estabelece diretrizes para os próximos dez anos e prevê, entre 20 metas, a criação de vagas para crianças de 0 a 5 anos. Debate sobre ideologia de gênero marcou votação

Sob protestos, PME foi aprovado em definitivo na Câmara | Foto: Eduardo Nogueira/Câmara de Goiânia

Sob protestos, PME foi aprovado em definitivo na Câmara | Foto: Eduardo Nogueira/Câmara de Goiânia

O projeto que cria o Plano Municipal de Educação (PME) foi aprovado em definitivo na Câmara de Vereadores de Goiânia, nesta quarta-feira (24/6). Foram 29 votos a favor e cinco abstenções. Hoje é a data limite para que o plano seja criado no âmbito da lei, sob o risco de municípios e estados não receberem investimentos da União.

Mais uma vez, a sessão foi marcada por protestos de integrantes ligados ao movimento LGBT e do segmento religioso (veja vídeo abaixo). Houve confusão nas galerias: após troca de insultos entre os manifestantes, o presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB), pediu para que um jovem que protestava junto a religiosos se comportasse adequadamente. Diante o desrespeito, agentes da Guarda Municipal o retiraram, com auxílio de conhecidos do rapaz. A Polícia Militar também acalmou os ânimos, conduzindo a ala que defendia a manutenção dos termos para fora da Câmara. Os manifestantes religiosos eram a maioria.

Polêmica

A proposta reacendeu o debate sobre a ideologia de gênero em nível municipal. A tramitação do PME na Câmara causou polêmica, especialmente depois da apresentação de emenda da vereadora Célia Valadão (PMDB), que retirou termos como “sexualidade”, “gênero” e “orientação sexual”.

Antes de ser aprovado em segunda e última votação o PME passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) — onde foi apresentada a alteração da peemedebista –, foi aprovado em plenário e voltou para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, na terça-feira (23).

Ao longo da última semana, especialistas realçaram a importância de manter a integridade do texto original. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Karine Nunes de Moraes avalia que o importante é a existência de ambiente acolhedor para os alunos. “Pois a disciplinação é vivenciada dentro de casa com as famílias. A escola não é espaço para esse direcionamento, mas sim para a tolerância e diversidade. Por isso, os profissionais docentes e não docentes devem estar preparados para enfrentar todas as formas de discriminação. Assim, fica garantido o não cerceamento da educação.”

Elcivan Gonçalves França, titular do Fórum Municipal de Educação (FME), usou a tribuna para reclamar que o foco da discussão estava sendo desviado. “De 20 metas, estão focando em apenas uma. Virou um debate religioso e não educacional”, analisou.

O PME foi elaborado durante um ano pelo Fórum de Educação e tem 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. A vistoria para a sua devida aplicação é de responsabilidade do conselho municipal da categoria. Entre os objetivos previstos estão a universalização do ensino infantil, o aumento no número de escolas de tempo integral e a criação de, pelo menos, 50% de vagas para crianças de 0 a 5 anos, além de atender toda a demanda de alunos de quatro e cinco anos, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE).

Ida a Brasília falhou

O Paço Municipal pressionava para que o Poder Legislativo aprovasse o plano o quanto antes, devido ao prazo limite para que a lei fosse criada e, assim, garantisse recursos oriundos do Plano de Ações Articulados (PAR), do Ministério de Educação (MEC).

O prefeito Paulo Garcia (PT) contava com a agilidade da Câmara também para discursar em nome de todos os prefeitos brasileiros nesta manhã, durante lançamento do PNE, em Brasília. Porém, o convite da presidente Dilma Rousseff (PT) caiu por água abaixo. O trâmite rápido surgiu a partir de acordo entre o petista e Anselmo Pereira. Caso o tucano desse a celeridade devida na votação, o prefeito o levaria para o evento na capital federal.

“Não deu certo, vamos votar agora e o prefeito precisaria estar em Brasília com ele aprovado agora também. Mas a Câmara nunca aprovou um projeto tão rapidamente, praticamente em quatro sessões, com autoconvocação gratuita e debate”, disse o presidente da Câmara, antes da apreciação final.

Em pouco menos de seis dias a matéria foi lida em plenário, ganhou parecer de legalidade na Procuradoria, foi tema de audiência pública, passou pelas comissões temáticas e foi aprovada em primeira votação, em sessão extraordinária na segunda-feira, e em última votação hoje.

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