Sob pressão, gestão Iris decide retirar residenciais de decreto sobre coleta de lixo

A cobrança a todos os outros grandes geradores está mantida

Foto: Alberto Maia

Sob pressão de moradores e da Câmara de Goiânia, o prefeito Iris Rezende (PMDB) anunciou na tarde desta terça-feira (7/11) que vai alterar o decreto nº 2.639/2017 e retirar a obrigação dos condomínios verticais residenciais de coletarem o próprio lixo. Segundo nota enviada pelo Paço, a cobrança a todos os outros grandes geradores está mantida.

Decreto editado pelo Paço no mês de setembro determinou que os estabelecimentos tidos como grandes geradores de lixo em Goiânia seriam novamente responsáveis por coletar, transportar e dar a destinação final aos resíduos.

A medida já havia sido implementada em julho do ano passado pela gestão do prefeito Paulo Garcia, mas acabou sendo derrubada pelo prefeito Iris no início de 2017. Agora, em meio a problemas com a coleta de lixo na capital, a gestão decidiu voltar atrás na decisão.

Diferentemente do decreto da gestão petista, entretanto, a recente resolução passou a incluir edifícios residenciais na medida, o que revoltou moradores e fez com que vereadores se mobilizassem para derrubar a medida.

Em entrevista ao Jornal Opção nesta terça-feira, o presidente do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi Goiás), Ioav Blanche, chegou a dizer que a inclusão dos residenciais no decreto nada mais é do que uma “manobra para arrecadar”.

“A prefeitura está mais em busca de arrecadação do que propriamente de justiça fiscal. É completamente fora do razoável considerar que apartamento e casa são duas situações diferentes”, defendeu o profissional à reportagem.

Confira abaixo a íntegra do comunicado enviado pela gestão Iris:

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, anunciou na tarde desta terça, 7, que vai retificar o decreto nº 2.639/2017 e retirar a obrigação dos condomínios verticais residenciais da cobrança de preço público decorrente da prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos produzidos por grandes geradores.

A cobrança a todos os outros grandes geradores está mantida, como estabelece o decreto publicado em 13/09/2017. A legislação, por sua vez, segue o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal 12.305/10, e suas regulamentações (Decretos nº 728/2016, e nº 2639/2017).

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