“Só sobreviverão os estados e municípios ricos”, diz deputado sobre PEC do Pacto Federativo

Segundo Rubens Otoni, A PEC suspende direitos sociais e o arranjo federativo previstos na Constituição Federal de 1988

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Para o deputado federal Rubens Otoni, do PT, a PEC do Pacto Federativo enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso, é uma proposta absurda. “Na prática suspendem direitos sociais e o arranjo federativo previstos na Constituição Federal de 1988”, afirma o parlamentar.

De acordo com o deputado, o plano “Mais Brasil” na prática acaba com a possibilidade de planejamento de longo prazo no Brasil. “A proposta extingue o PPA, acaba com vinculação, obrigação de gastos e fundos voltados para educação e saúde”, denuncia.

Com esse novo modelo, “só sobreviverão os estados e municípios ricos”, prospecta o parlamentar. “Chega ao absurdo de ‘extinguir’ mais de mil municípios, que se tornarão distritos de municípios maiores e pobres a Kms de distância e que já tem seus problemas para resolver”, lamenta Otoni.

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