Consultor jurídico da Consciente diz que semelhança de assinaturas é “estranha”

Empresário do setor imobiliário, Helder Paiva afirmou que “não precisa ser perito” para perceber a semelhança na pesquisa de opinião do empreendimento

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Ilézio (esq), dono da Consciente, e Helder Paiva, durante depoimento | Marcello Dantas

O consultor jurídico da Consciente Construtora Helder José Ferreira Paiva afirmou nesta quinta-feira (5) que é estranha a similaridade entre as assinaturas da pesquisa de opinião do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do megaempreendimento Nexus Shopping & Business, em construção no Setor Marista.

“Não sou perito, mas fui bancário durante muito tempo e fiz curso de documentoscopia. Então, sou obrigado a saber sobre assinaturas. E não precisa ser perito, você bate o olho e vê que tem algo estranho”, disse, durante depoimento. Representante do setor imobiliário durante a elaboração do Plano Diretor de Goiânia, ele acompanhou Ilézio Inácio Ferreira, da Consciente Construtora, em oitiva à CEI das Pastinhas, na Câmara de Vereadores.

Integrante do corpo jurídico do Sindicato da Habitação do Estado de Goiás (Secovi-GO), Helder continuou dizendo que chegou a procurar o Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Técnico Científica de Goiás. Porém, a fila de solicitações está congestionada, como adiantou a reportagem. Cerca de 500 processos reivindicados por delegados e juízes estão na frente. Além disso, outros 5 mil laudos esperam análise de peritos. A CEI também pediu avaliação e enfrenta o mesmo problema.

“O que fizemos como empresa foi procurar a questão criminal. Se se fala em falsificação, tem-se o crime. E nessa situação temos duas condições. Quem o cometeu e que se beneficiou? Antes de termos prova cabal não temos como agir e acusar a empresa [Construtora Milão]. Se o laudo apontar isso com certeza tomaremos as medidas cabíveis”, informou.

Ainda segundo Helder, a lei não exige assinatura completa dos entrevistados nas pesquisas de opinião — a da Milão tem apenas a rubrica. “Porque diacho alguém iria falsificar algo que não precisa ter?”, argumentou.

A suposta fraude nos documentos foi revelada pelo Jornal Opção. A Construtora Milão é apontada como responsável pelos estudos. A empresa recebeu R$ 23 mil pelo serviço, conforme informou o dono da Consciente. Ilézio prometeu repassar as notas fiscais de pagamento aos vereadores. Porém, o valor é considerado baixo pelo presidente da comissão, Elias Vaz (PSB).

“Se os pesquisadores não saem às ruas o trabalho fica mais barato. A falsificação das assinaturas deixa a pesquisa mais barata, pois não precisa ir para rua. Quem lesou quem? O poder público não pode ser induzido ao erro”, questiona o pessebista. Já o relator da CEI, Geovani Antônio (PSDB) disse que, se confirmada a fraude, todo o procedimento da emissão do alvará emitido neste ano deverá ser anulado.

Segundo Ilézio, a Consciente contratou “empresa referência” para pesquisas de grandes empreendimentos na capital. “Ela apresentou 350 entrevistas com transeuntes, trabalhadores e moradores. E a Milão teve que aprovar o estudo, que é científico, na Prefeitura de Goiânia, assim como nós empresários protocolamos e temos que aprovar processos. Ele vai e volta várias vezes. A partir da sua conclusão é tivemos condições de desenvolver o resto do trabalho.”

Questionado se o local para construção é apropriado, o empresário afirmou que o Nexus obedece a legislação que autoriza verticalização em eixos como o da Avenida 85 com a D. “Em nossas pesquisas constatamos que lá é o melhor ponto da cidade. De repente você vai ter um shopping ao seu lado.”

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