SMT ignora petição de esclarecimentos sobre uso dos dados de videomonitoramento

Preocupação do IGDD é o risco de vazamento de informações dos cidadãos goianienses

A proteção à privacidade dos cidadãos diante do uso de tecnologia de monitoramento por câmeras motivou a apresentação de uma petição à Secretaria Municipal de Trânsito de Goiânia (SMT), com fundamento na Lei de Acesso à Informação, pelo Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD). De acordo com o presidente do IGDD, Rafael Maciel, ainda não se trata de uma ação judicial movida pela entidade. Contudo, ele informa que a petição foi encaminhada no dia 3 de outubro e, até então, nenhum esclarecimento foi dado pela SMT.

O que preocupa a entidade, segundo Maciel, é o risco concreto de que essas informações dos cidadãos, obtidas com a finalidade específica de garantir a segurança pública e fiscalizar o trânsito, possam ser divulgadas por aplicativos de celulares, como o Whatsapp.

Outra preocupação é com o vazamento de dados para a utilização em outros fins ilícitos por criminosos, tendo em vista que informações do veículo, localização, hábitos de tráfego, dentre outros, são coletadas pelas câmeras de monitoramento.

Sendo assim, o pedido de acesso à informação feito à secretaria, tem o objetivo de obter esclarecimentos sobre a forma de coleta, tratamento e segurança que estão sendo aplicados aos dados obtidos. “Precisamos que o poder público se sensibilize de que é muito bom sim utilizar a tecnologia, que é muito bom utilizar informações massivas, mas que também é preciso adotar políticas de segurança da informação adequadas. Por ora, apenas buscamos entender se os dados estão sendo devidamente tratados”, reforça.

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