Siron Franco e ex-presidentes da Agepel são acionados por irregularidades em restauração de obra

Além do artista plástico, Nars Chaul e Linda Monteiro são questionados por ação do Ministério Público, que pede o bloqueio de bens dos três

Imagens que foram incluídas no pedido de liminar feito pelo MP-GO à Justiça | Foto: MP-GO

Imagens que foram incluídas no pedido de liminar feito pelo MP-GO à Justiça | Foto: MP-GO

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio da promotora de Justiça Villis Marra, pede que mais de R$ 1 milhão seja devolvido aos cofres públicos estaduais.

De acordo com Villis Marra, esse seria o valor estimado do prejuízo causado pelo artista plástico Siron Franco e os ex-presidentes da extinta Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira (Agepel), Linda Monteiro e Nars Chaul, em suposta irregularidade no repasse de verbas usadas na recuperação do Monumento das Nações Indígenas, em Aparecida de Goiânia.

A promotora pediu, em caráter liminar, que a Justiça bloqueie os bens de Siron, Chaul e Linda para garantir o reparo do dano causado ao tesouro do Estado. O pedido foi originado a partir de informação recebida em 2008 pelo MP de que o Monumento das Nações Indígenas estava destruído por ação de vândalos e descaso do poder público.

Ao pedir informações sobre o tombamento e estado da obra à Agepel, que em 2011 se tornou Secretaria Estadual de Cultura (Secult) e na reforma administrativa de 2015 passou a fazer parte da estrutura da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), Nars Chaul informou ao MP que o processo de tombamento havia sido iniciado. Chaul disse à promotora que, desde o final de 2003, um contrato entre Estado e o artista Siron Franco previa a reforma do Monumento por R$ 400 mil.

De acordo com o MP, Chaul ainda disse que houve repasse feito ao artista no valor de R$ 145.231,68 em fevereiro de 2004. O restante seria pago após a conclusão do trabalho.

A Secretaria de Ação Urbana e Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia informou ao MP em 2005 que a obra estava “totalmente destruída”, quando a Secretaria de Cultura e Turismo do município foi recomendada a tomar providências e elaborar, em parceria com a Agepel e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), um projeto de recuperação do Monumento até 30 de setembro de 2009.

Depois, quando a presidente da Agepel era Linda Monteiro, o Ministério Público pediu informações sobre os valores repassados ao artista plástico e o tombamento da obra pelo Estado em 2010.

À Secretaria de Cultura e Turismo de Aparecida foram pedidos vistoria e relatório, quando verificou-se o não tombamento do Monumento pelo município porque a obra fazia parte do acervo de uma instituição representada pela sobrinha de Siron Franco, sem autorização para ser vistoriada pelo MP.

Reforma arquivada

Linda disse ao Ministério Público, em 2013, que o repasse feito a Siron Franco era de R$ 240 mil, com o processo de tombamento ainda em andamento. Já transformada em Secult, a antiga Agepel informou que desde 2006 a reforma do Monumento havia sido arquivada e a obra não tinha sido tombada.

Em 2012, a Secretaria de Regulação Urbana de Aparecida informou que realizou vistoria no local e verificou que não existia qualquer monumento ou obra de arte no terreno, que estava abandonado. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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