Sindsaúde rechaça pedido de Caiado para reduzir salários e diz que governador distorce dados

Estudo do DIEESE aponta que gastos com funcionalismo não ultrapassam teto em Goiás

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde), Ricardo Manzi, falou ao Jornal Opção sobre o documento entregue pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pedindo o reestabelecimento da medida que possibilita a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com o correspondente corte dos vencimentos, em caso de frustração de receitas.

A carta assinada pelos secretários de Fazenda de Goiás, Alagoas, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Pará e Mato Grosso do Sul justifica que a medida “assegurará a plena eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que se trata de um importante marco no controle dos gastos públicos”, afirma o documento.

Outra solicitação refere-se a medida que permite o ajuste dos limites financeiros pelo Executivo em relação aos demais Poderes e do Ministério Público também em cenário de perda de receitas.

Segundo Ricardo Manzi, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) realizou estudo comprovando que a despesa com pessoal no Estado é de 43,94%, abaixo do limite prudencial estabelecido pela LRF. As informações são divergentes dos dados que teriam sido divulgados pela gestão estadual de 82% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com pagamento da Despesa Total com Pessoal.

“O estudo que realizamos tem como base as informações contidas no Portal da Transparência (Relatório de Gestão Fiscal). No estudo a despesa com pessoal sequer ultrapassa o Limite Prudencial da LRF que corresponde a 95% do Limite Máximo (49%). Portanto, o governo precisa dar transparência aos argumentos apresentados”, argumentou Manzi.

Para o vice-presidente do Sindisaúde, independente do percentual, a entidade entende ser inconstitucional a redução salarial. O governo deveria priorizar uma agenda positiva para o ajuste fiscal e financeiro, mediante desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda para aumentar a arrecadação do Estado, defende.

“Essa medida é prejudicial não só aos servidores, mas principalmente à população, pois haverá redução de serviços. Achamos estranho o Governo de Goiás não adotar outras iniciativas como fazer uma auditoria de contratos, inclusive das Organizações Sociais”, questionou Manzi ao citar a doação de dois carros repassados à OS do Hospital Materno Infantil.

Ricardo Manzi lembra ainda que a própria LRF aponta outros instrumentos a serem utilizados que sequer foram discutidos com os sindicatos. “Nunca chamaram as entidades para o debate e isso deveria ter sido feito. O Sindifisco sugeriu uma série de medidas que poderiam aumentar a arrecadação com justiça social”, defende.

“Já existe uma medida cautelar de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2238 mostrando sua inconstitucionalidade e agora vários estados fazem essa pressão para mudar a regra atual e prejudicar a sociedade. Existem outras saídas”, afirmou o representante do Sindsaúde.

Estudo

O trabalho do DIEESE divulgado em fevereiro de 2019 contém o estudo sobre o comprometimento da receita líquida corrente com as despesas com pessoal a partir da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) bem como as possibilidade de aumento nesses mesmos gastos dentro dos limites definidos na LRF.

O último relatório de Gestão Fiscal publicado pela Administração demonstra que o Gasto de Pessoal e Encargos em relação a Receita Corrente Líquida está em 43,94% (data-base de referência: dezembro).

Trabalhando-se com o limite prudencial da lei de Responsabilidade Fiscal, é possível constatar que a Administração pode aumentar seus gastos com pessoal em até 5,95% no corrente ano, ou em R$ 556.887.617, sem ferir a legislação.O

Outro lado

A secretária da Fazenda Cristiane Schmidt afirmou ao Jornal Opção que a solicitação dos Estados visa padronizar a LRF, retirando brechas que permitem a maquiagem que a EC54 faz.

Sobre o estudo apresentado pelo Sindisaúde, a secretária explicou que, “provavelmente o DIEESE está avaliando o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), se for isso está correto. No entanto, a conta desconsidera inativos e imposto de renda, por isso o gasto é menor”, disse.

“A conta de aproximadamente 83% do governo é sobre a receita e despesa da máquina indireta”, explicou Cristiane ao pontuar que a folha de pessoal goiana consome 83% da receita do Tesouro e as dívidas 14%.