Sindicatos criticam reforma da Previdência e dizem que projeto acaba com quinquênios

Caiado sustenta que PEC apresentada pelo Governo é a verticalização do projeto que foi aprovado no Congresso Nacional e foi feita com total transparência

Por Bia Mendes

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, alegou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da previdência do governo do Estado encaminhado à Assembleia Legislativa possui um ‘jabuti’ e poderá retirar os quinquênios dos servidores públicos.

“Não podemos aceitar que o governo acabe com o quinquênio, não está só discutindo reforma da previdência. Isso é um prejuízo irreparável para as categorias. A situação é extremamente crítica e o governo precisava, pelo menos, discutir com as entidades sobre isso. Estamos aqui na Assembleia para isso”, ressaltou Bia durante entrevista coletiva após reunião do Fórum Estadual em Defesa dos Serviços e Servidores Públicos do Estado de Goiás realizada na noite da última terça-feira, 29.

Conforme Bia, a proposta estabelece que os descontos na folha do servidor com o imposto de renda e previdência poderão chegar a 45%, no entanto, a sindicalista reforçou que não foi levado em conta a dedução em relação ao plano de saúde.

“O governo está destruindo as carreiras e acabando com a previdência do servidor público. Quando se coloca o Ipasgo junto com a alíquota da previdência e o imposto de renda, o servidor não vai ter o que comer.”

Essa foi a primeira reunião do Fórum para discutir a reforma previdenciária estadual apresentada pelo Governo. De acordo com a presidente do Sintego, outros encontros deverão acontecer e a intenção é mobilizar para ganhar apoio dos deputados estaduais.

“A ideia é que a gente possa dialogar com todos os deputados, independentemente do partido. Queremos dialogar para fazer um contraponto com os números que o Sindifisco vai nos apresentar para vermos como trabalhar isso.”

Para o presidente da União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci), José Virgílio, incluir na proposta da reforma da previdência a retirada dos quinquênios não condiz com o que a gestão estadual destaca em relação à transparência. “Essa questão do ‘jabuti’ é uma coisa muito sorrateira e que a gente não aprova. O governo precisa ser transparente em suas ações e projetos enviados à Assembleia para mudar a situação da vida e carreira de todos servidores públicos do Estado.”

Durante a coletiva, José Virgílio também reforçou que o projeto é prejudicial aos servidores da Segurança Pública: “À princípio, a PEC é muito ruim para os policiais civis, porque ela deixa à mercê da regulamentação do que vier do governo federal, que já não atende nossas expectativas. Nossa entidade já fez um ofício e encaminhamos individual e nominada a cada deputado, já falamos com deputados de carreira da Polícia Civil e também o colega da Polícia Militar, Major Araújo, que precisamos do apoio para mudar algumas coisas que está nesse projeto de emenda à Constituição. O servidor não pode pagar a dívida que o Estado criou por falta de gestão, incompetência e desvios de verba”.

Articulação

A reunião foi articulada por entidades sindicalistas de Goiás, conforme Bia de Lima, e teve apoio dos deputados estaduais Cláudio Meirelles (PTC), Adriana Accorsi (PT), Major Araújo (PSL) e Antônio Gomide (PT).

Para Adriana Accorsi, os parlamentares deverão apresentar emendas ao projeto durante as discussões na Assembleia Legislativa para que a reforma não penalize os servidores públicos estaduais. “Aparentemente, vem alinhada com a proposta nacional aprovada no Congresso. Entendemos que é uma proposta que não retira privilégios, mas, na verdade penaliza os mais humildes e, no caso da reforma do Estado, os servidores públicos. É uma proposta preocupante, retira quinquênios, aumenta alíquota, tempo de contribuição e tempo de trabalho. Queremos debater. Entendemos que o Estado precisa economizar, mas entendemos que essa reforma vai penalizar muito os servidores”, frisou a deputada.

Transparência

Conforme o governador Ronaldo Caiado (DEM), durante coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira, 30, a PEC apresentada pelo Governo é a verticalização do projeto que foi aprovado no Congresso Nacional e foi feita com total transparência.

“Não tem porque criar nenhuma mística em relação a isso, já que a matéria foi divulgada nacionalmente e todos sabemos do que se trata. Não tem nenhuma esperteza, muito menos armadilha que não seja com total transparência para as pessoas.”

Caiado também reforçou que a intenção da gestão é evitar um colapso da previdência estadual como tem ocorrido em outros estados brasileiros. “Agora, o que se pergunta é como os servidores, aposentados e inativos vão ter a garantia do pagamento do salário e aposentadorias se não tivermos as mudanças que estão sendo apresentadas? Nosso governo é responsável, não vamos maquiar dados como em governos anteriores. Vamos dar total transparência para termos a maneira correta de superarmos as dificuldades”, enfatizou o governador.