Sindicato goiano diz que União honra acordo de aumento salarial para policiais federais

Presidente do SINPEFGO, Adair Ferreira considera uma “conquista” o fato da proposta do governo federal ter passado sem emendas pela Casa

O texto-base da Medida Provisória que concede aumentos aos policiais federais do País foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (7/10). O projeto é da presidência da República e causou questionamentos por parte dos parlamentares de oposição.

Os oposicionistas consideram que a apreciação da proposta é eleitoreira por ter sido enviada às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Além disso, pelo fato de estar sendo votada durante o desenrolar da Operação Lava Jato, deflagrada pelos agentes federais. As investigações têm apurado o envolvimento de políticos da base aliada da presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição.

Acordo

Presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Goiás (SINPEFGO), Adair Ferreira dos Santos destaca que a aprovação reflete um acordo entre a instituição e o governo federal. Isso teria ocorrido no fim da última greve nacional em 2012, quando os trabalhos ficaram parados por 69 dias, e devido às paralisações deste ano — de 24h, 48h e 72h. “Era uma questão esperada e de justiça para nós”, avaliou em entrevista ao Jornal Opção Online.

O federal discorda do uso da votação com fins eleitoreiros porque o compromisso para o aumento salarial de todos os funcionários públicos federais havia sido feito. “Até agora, o governo está honrando”, comentou. A proposta prevê um reajuste de 15,8% e reconhece o caráter de nível superior das carreiras da PF, que na prática já exigem o diploma desde 1996.

Emendas

Uma das emendas que mais gerou discussão no plenário foi a que exige a formação em Direito e três anos de atividade jurídica ou policial para os postulantes ao cargo de Delegado de Polícia Federal. A mudança valeria também para os delegados da Polícia Civil do Distrito Federal.

Segundo Adair Ferreira, esse foi um ponto fundamental na apreciação da Medida Provisória. “Havia forças contrárias [atuando] para que fossem feitas emendas. Estavam exigindo três anos de experiência em atividades jurídicas para a trabalharmos”, ressaltou.

Os deputados federais tentam agora atingir quórum para votar as emendas ao texto, que vai para o Senado. Depois, segue para o autógrafo de lei de Dilma Rousseff. Para que o aumento ser efetivado, ainda é preciso que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja aprovado. Os salários serão pagos de forma retroativa ao dia 20 de junho de 2014.