Sindicato cobra pagamento de data-base e progressão para seis mil servidores do Tocantins

Sisepe-TO exige elaboração de nova lista que agregue todos os servidores aptos e inaptos a receber o pagamento dos direitos

Reunião entre Sisepe-TO e Secad foi realizada nesta segunda (17). | Foto: reprodução

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) cobrou, em reunião realizada, na segunda-feira (17), com a Secretaria de Estado da Administração (Secad), o pagamento das progressões e dos datas-base atrasados. Mais de seis mil trabalhadores ficaram fora da lista de aptos para receber licenças maternidade, licenças médicas e cessões. Para presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, uma nova lista deve ser feita.

A Secad respondeu que, para os servidores que ainda não receberam licença maternidade, o problema será resolvido. Um novo relatório com nomes dos aptos e inaptos será enviado para as Comissões de Enquadramento. Em relação aos servidores com licença médica, a Secretaria informou que há divergências entre o entendimento jurídico do Sisepe-TO e das Comissões de Enquadramento sobre o direito desses servidores às progressões.

Para servidores cedidos mediante convênio, a situação será regularizada após todos encaminharem as declarações e comprovarem que exerceram as mesmas atividades do cargo de origem. Além disso, o sindicato também cobrou alteração da Medida provisória que trata do Plano de Gestão Plurianual de Despesa com Pessoal para amortização de passivos devidos aos servidores públicos civis e militares do Estado do Tocantins.

A MP nº 27 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 22 de dezembro de 2021. Para Cleiton Pinheiro, a medida possui muitas lacunas e dúvidas em relação ao cronograma de pagamento dos direitos e como ele será feito. “Queremos avançar, apresentando a nossa proposta de alteração, com um cronograma detalhado sobre quando os pagamentos irão acontecer e a forma como queremos que sejam pagos”, pontuou o presidente da Sisepe-TO.

Segundo o dirigente, os servidores não aceitarão pagamento em 96 vezes. “Principalmente nos casos em que os valores a receber são baixos e que, no nosso entendimento, poderiam ser pagos todos de uma vez ao invés de gerar um parcelamento interminável com parcelas ínfimas para o Estado pagar”, argumentou Cleiton Pinheiro.

Sobre o pagamento das Data-base atrasadas, o governo ainda não tem previsão de quando será efetuado.

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