Sinapro vai entrar com mandado de segurança para interromper licitação da prefeitura de Goiânia

Agências de publicidade Casa Brasil, Full Propaganda e Stylus Propaganda teriam sido favorecidas em concorrência suspeita

Foto: Livia Barbosa/Jornal Opção

A advogada do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Goiás (Sinapro-GO), Luciana Bufáiçal, que já havia apresentado representação ao Ministério Público (MP-GO) para apuração de suposta fraude em licitação da Prefeitura de Goiânia — que deu vitória a três agências de publicidade —, irá entrar, na segunda, 12, ou na terça-feira, 13, com um mandado de segurança para paralisar a licitação.

Luciana explica que ainda não houve nenhuma etapa posterior à licitação que contemplou, em junho, as agências de publicidade Casa Brasil, Full Propaganda e Stylus Propaganda. Porém, a ação, por meio de liminar, pretende garantir a paralisação do processo. No mérito, conforme a advogada, o objetivo é a anulação, além da apuração e punição dos responsáveis. “Se tem alguém corrompendo, tem alguém corrompido”.

De fato, nesta semana, a única novidade veio por meio de edital de concorrência pública, em que a submissão técnica que julga as propostas solicitou “dilação de prazo para apresentação das respostas às impugnações apresentadas pelas concorrentes Mancini Comunicação, Bees Publicidade e Cannes Publicidade”. A prefeitura perdeu o prazo original para justificar os questionamentos dessas três agências sobre o resultado da licitação.

Caso

Como mostrado pelo Jornal Opção, a vereadora Sabrina Garcêz apontou que uma mensagem cifrada foi publicada em um jornal da capital, no dia 21 de março de 2019, dizia: “Aos Comandantes de Gyn. Propagandeia que sua Casa Brasil estará quase Full e cheia de Stylus. Pode ser que um convidado mude, mas permaneça cheia e estilosa”.

A mensagem, segundo denunciou a parlamentar, pode ter sido um anúncio do que viria a acontecer no dia 18 de junho deste ano, quando foi feito o julgamento das propostas técnicas para a contratação de três agências de publicidade para a gestão municipal.

O edital 001/20019 da Semad traz as empresas Stylus Propaganda, Full Propaganda e Casa Brasil Comunicação nos três primeiros lugares. “Ou seja, no mínimo indício de algo muito errado, pois no dia 21 de março já tinha sido publicado o resultado da licitação, que ainda não foi homologada”, disse à época.

“Com base nisso, o MP entendeu que o caso deve ser apurado”, concluiu Luciana. No documento a promotoria escreve que a instauração se deu “haja vista a suposta existência de conluio entre as empresas licitantes”.

Diante dos indícios levantados pelas representantes, as irregularidades podem consistir em antecipação do resultado do certame e, ainda, em utilização de critérios subjetivos, não previstos no edital. Nesse último caso, as investigadas são as servidores que deram as notas às postulantes.

Vereadora Sabrina Garcêz | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Posicionamento

O MPGO instaurou inquérito para apurar possível fraude em licitação na Prefeitura de Goiânia, nesta semana.

Em nota, a prefeitura de Goiânia, por meio da Comissão Geral de Licitação, disse já ter fornecido ao Ministério Público Estadual de Goiás cópia integral dos procedimentos administrativos que ensejam a licitação em discussão para apuração. “Por sua vez, a Subcomissão técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas, também fez suas manifestações por escrito junto ao Ministério Público”.

A prefeitura também esclareceu, via nota, que, atualmente, “os autos do processo estão franqueados a Subcomissão técnica para análise e manifestação dos recursos e contrarrazões apresentados pelas empresas interessadas, após a fase de julgamento das propostas, para dar seguimento aos demais atos”.

O Jornal Opção entrou em contato com as agências citadas, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto para as manifestações.

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