Sinal Vermelho de Combate à Violência Doméstica leva à prisão suspeito de estupro

Apresentado por Lissauer Vieira, protocolo foi definitivo em caso de jovem que conseguiu enviar à irmã uma foto de uma mão com um “X” vermelho para indicar que estava sendo vítima de violência

Graças a uma foto de um X na mão, um homem de 42 anos foi preso suspeito de estuprar e engravidar a enteada de 21 anos, na fazenda em que moravam em Aporé, no extremo Sudoeste de Goiás. Segundo a Polícia Civil, a vítima conseguiu enviar à irmã uma foto de uma mão com um “X” vermelho para indicar que estava sendo vítima de violência e, após o pedido de ajuda, a denúncia chegou até as autoridades policiais. O caso é apenas um dos efeitos positivos dos Protocolo Sinal Vermelho de Combate à Violência Doméstica, apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), após solicitação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).

Sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), o código objetiva contribuir e auxiliar as mulheres vítimas de agressão dentro do núcleo familiar em todo o estado. Para Lissauer, o crime ocorrido em Aporé é mais um caso que comprova a relevância da campanha e a necessidade do trabalho em conjunto com os demais órgãos e Poderes em prol do combate à violência doméstica.

“Talvez a única forma que essa vítima de estupro encontrou para denunciar o suspeito foi o envio da foto com o X na mão e isso nos mostra que essa lei foi de extrema importância no trabalho de combate à violência contra as mulheres em todo o nosso estado. Não podemos nos calar diante dessa situação, precisamos unir forças com todos os segmentos da sociedade nessa luta”, ressaltou o presidente da Alego.

Protocolo Sinal Vermelho

Apresentado em abril do ano passado pelo deputado Lissauer Vieira, o Protocolo Sinal Vermelho de Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar é objeto de solicitação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares goianos. Já sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, a lei estadual visa a integração operacional dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público; com o intuito de garantir proteção às vítimas de algum tipo de violência, facilitando-lhes o pedido de ajuda às autoridades policiais.

A medida consiste no pedido de socorro denominado “Sinal Vermelho”, em que a mulher agredida se aproximará de pessoa próxima dizendo “sinal vermelho” ou através de sinal, de preferência vermelho, feito pela vítima na palma da mão na forma de um “X” com caneta, batom ou qualquer outro material acessível. Desta forma, a pessoa destinatária do pedido de socorro deverá coletar o nome da vítima e seu endereço e, posteriormente, encaminhar estes dados, por meio de ligação telefônica para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher), e reportar a situação.

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