Sifaeg critica revogação de crédito outorgado para álcool anidro

Projeto aprovado na CCJ da Assembleia quer rever incentivos fiscais ao setor sucroalcooleiro

Humberto Aidar, autor da proposta | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

O Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás (Sifaeg) se posicionou, por meio de nota, contra o projeto de lei, aprovado na CCJ da Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB) que revoga o artigo da lei que garantiu incentivos fiscais às indústrias que produzem álcool anidro.

A nota do sindicato diz que o crédito outorgado “é o único incentivo que as usinas têm para a produção do etanol anidro em Goiás”. Para a entidade, sem o incentivo, as indústrias goianas perderão a competitividade e haverá aumento da carga tributária para os consumidores.

O Sifaeg argumenta que o setor sucroalcooleiro apresentou, durante as oitivas da CPI que investiga a concessão dos incentivos fiscais, números e dados que comprovam que “as usinas cumprem com todas as contrapartidas, investindo recursos na área de responsabilidade social e ambiental , além de empregar 60 mil pessoas diretamente em Goiás e indiretamente cerca de 250 mil”.

A nota diz ainda que o setor comprovou também, com documentação da Secretaria da Economia de Goiás, que foi responsável por 5% da arrecadação total do ICMS do Estado. “Enquanto a arrecadação de ICMS no Estado cresceu aproximadamente 40% entre os anos de 2012 e 2018, a do setor sucroenergético aumentou 140%, atingido R$ 775.636.411,00”.

“Ressaltamos ainda que um estudo da Markestrat /USP mostra que entre os anos de 2015 a 2018, vinte quatro usinas goianas pagaram mais de R$ 6,1 bilhões em salários, com R$ 1,2 bilhão adicionais em benefícios concedidos, totalizando mais de R$ 7,3 bilhões”, continua. “Em 2018, a folha de pagamento das usinas foi de aproximadamente R$ 1.866.051.777,12. Além disso, no ano passado, as usinas pagaram mais de R$ 2.015.343.498,46 a parceiros e fornecedores agrícolas”.

Projeto de lei

A matéria aprovada na CCJ nesta terça, 15, de autoria de Humberto Aidar (MDB), quer revogar integralmente o artigo 3° da Lei 13.246/98, que concede incentivos para indústrias do setor automotivo, têxtil, como também crédito outorgado ao setor sucroalcooleiro.

O parlamentar argumenta que o prazo para as concessões era de cinco anos, entretanto, tem sido prorrogado sucessivamente por 20 anos.

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