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Representantes da classe artística de Goiânia estão cobrando o cumprimento das promessas feitas pelo prefeito Sandro Mabel (UB) durante a campanha de 2024. A cobrança veio acompanhada de um pedido formal, apresentado na Comissão de Cultura da Câmara Municipal, para realização de uma audiência pública com o secretário municipal de Cultura, Uugton Batista, em agosto.

A iniciativa tem como base uma carta aberta entregue aos dois candidatos que disputaram o segundo turno da eleição municipal. No documento, o setor cultural elenca 27 propostas prioritárias para a valorização da cultura em Goiânia. Entre os principais pontos, estão o cumprimento dos percentuais previstos em lei para financiamento da cultura, o retorno de projetos tradicionais, a revitalização de equipamentos públicos, a abertura de editais com critérios técnicos e transparentes, além da criação de um novo marco legal para o setor.

A carta também defende a manutenção da Secretaria Municipal de Cultura como pasta autônoma, a nomeações técnicas, a quitação de pagamentos atrasados a artistas e produtores e a implementação de plataformas digitais para gestão e acompanhamento de projetos.

Durante a reunião da Comissão de Cultura, vereadores destacaram a importância de ouvir diretamente o secretário Uugton Batista sobre o planejamento da pasta e as medidas que serão adotadas para atender às reivindicações. A expectativa é que a audiência pública ocorra ainda no mês de agosto, reunindo representantes da classe artística, gestores da Secult e parlamentares.

Entre as propostas de maior apelo estão a valorização do patrimônio histórico e imaterial, a inclusão de novos segmentos culturais no Conselho Municipal de Cultura, a retomada do projeto “Grande Hotel Vive o Choro” e a criação de um centro cultural com teatro, arena e espaço para exposições, voltado a todos os segmentos.

A classe cultural pede ainda a abertura de concurso público para a Secult, o fim da atual Comissão de Projetos Culturais e a substituição por pareceristas selecionados via edital com base em critérios técnicos, além da reformulação nos valores da Lei de Incentivo para viabilizar projetos de maior porte.

Veja as 27 propostas prioritárias

  1. Manutenção da Secult como pasta independente;
  2. Nome técnico para a gestão da Secult, evitando recondução de ex-gestores;
  3. Aplicação integral da Lei de Incentivo (1% do IPTU/ISS) e do FAC (0,5%);
  4. Aprovação do novo Sistema Municipal de Cultura, com debate entre poder público e sociedade civil;
  5. Adequação dos valores máximos por projeto e por empresa na Lei de Incentivo;
  6. Substituição do modelo de chamamento público por editais técnicos e transparentes;
  7. Fortalecimento da Gerência de Projetos Culturais, priorizando estrutura interna à terceirização;
  8. Criação de plataforma própria de gestão e acompanhamento de projetos culturais;
  9. Quitação de pagamentos em atraso referentes a projetos e eventos já realizados;
  10. Igualdade de tratamento a todos os artistas e agentes culturais, com respeito a prazos e critérios;
  11. Extinção da atual Comissão de Projetos Culturais (CPC) e criação de comissões técnicas com pareceristas escolhidos por edital;
  12. Abertura de concurso público para a Secult;
  13. Editais com cronograma antecipado para captação no início do ano, junto ao IPTU;
  14. Transparência na aplicação das emendas impositivas, com critérios de atuação comprovada;
  15. Consulta pública da classe artística antes da publicação de editais;
  16. Revitalização de equipamentos culturais históricos, como o Goiânia Ouro, bibliotecas e museus;
  17. Retorno do projeto “Grande Hotel Vive o Choro” e seu tombamento como patrimônio imaterial;
  18. Ampliação da participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Cultura, com fim das indicações políticas;
  19. Criação de incubadoras para projetos culturais, com apoio técnico e capacitação;
  20. Revitalização do Centro Livre de Artes (CLA), com novos instrumentos, professores e manutenção predial;
  21. Preservação e tombamento do patrimônio histórico e arquitetônico da capital;
  22. Incentivo à economia criativa e ao empreendedorismo cultural;
  23. Construção de um novo centro cultural com teatro, arena e espaço de exposições;
  24. Fortalecimento dos eventos tradicionais, como Folia de Reis, quadrilhas e escolas de samba;
  25. Publicação antecipada dos editais, com ao menos um mês de antecedência e consulta prévia;
  26. Valorização do patrimônio imaterial e dos mestres da cultura popular, com editais específicos;
  27. Representatividade e reparação a grupos historicamente excluídos, como indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIAPN+, com deficiência, e culturas urbanas periféricas.

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