Sete governadores assinam manifesto cobrando investimentos da União

Estados pedem efetiva participação do governo federal nos investimentos em Segurança Pública

Nesta quinta-feira (4/1), governadores de estados pertencentes ao Consórcio Interestadual de desenvolvimento do Brasil Central (BrC) manifestaram apoio ao governador Marconi Perillo e endossaram a defesa do colega goiano por efetiva participação do governo federal nos investimentos em Segurança Pública.

Em manifesto assinado pelos sete governadores, de Goi├ís, do Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rond├┤nia e Maranh├úo, os Estados afirmam que o setor “particularmente no sistema penitenci├írio, exige a tomada de provid├¬ncias urgentes por parte do Governo Federal”.

No texto, os governadores defendem a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, a instituição de um programa nacional de defesa e repressão qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e de drogas, a criação de novos estabelecimentos penais federais para receber os presos que requerem vigilância de alta complexidade, o descontingenciamento o imediato dos recursos que ainda estão retidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas.

“Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participa├º├úo do Governo Federal na gest├úo da seguran├ºa p├║blica, os estados poder├úo quebrar e avan├ºar na reestrutura├º├úo do sistema penitenci├írio”, afirmam os governadores no manifesto. “A sociedade brasileira tem urg├¬ncia na implanta├º├úo de medidas que colaborem de maneira efetiva no processo de constru├º├úo de uma cultura de paz”, dizem os Estados.

Leia a íntegra do Manifesto dos Governadores do Brasil Central:

Nós, governadores do Consórcio Interestadual de desenvolvimento do Brasil Central (BrC), vimos de público manifestar nossa preocupação a propósito do agravamento da crise da segurança pública no país, particularmente no sistema penitenciário, o que exige a tomada de providências urgentes por parte do Governo Federal.

Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avan├ºo da criminalidade, sobretudo as a├º├Áes de grupos organizados para o tr├ífico de drogas e crimes correlatos. As dificuldades tamb├®m englobam o sucateamento das estruturas carcer├írias, o efetivo das for├ºas de seguran├ºa p├║blica insuficiente, rebeli├Áes, mortes e fugas frequentes no sistema prisional, bem como leis inadequadas que incentivam a impunidade.

Diante disso, e considerando a falta de efetiva participação do Governo Federal na definição de políticas públicas para a segurança pública e reestruturação do sistema penitenciário brasileiro, propomos:

1º) Criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos substanciáveis, e não contingenciáveis, que possam suportar as necessidades apresentadas pelos estados.

2º) Instituição de um programa nacional de defesa e repressão qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e de drogas. O programa envolverá as polícias da União, Federal e Rodoviária Federal, e terá a participação das policiais estaduais dos estados fronteiriços. Esse programa será sustentado economicamente pelo Governo Federal.

3┬║) Cria├º├úo de novos estabelecimentos penais federais para receber os presos que requerem vigil├óncia de alta complexidade, deixando os pres├¡dios estaduais para detentos de m├®dia e de baixa periculosidades.

4º) Descontingenciamento imediato dos recursos que ainda estão retidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Eles poderão suprir, em parte, as necessidades emergenciais dos estados que precisam ampliar o número de vagas em presídios e custear o sistema.

5º) Adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas visando o fim da cultura da impunidade.

Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do Governo Federal na gestão da segurança pública, os estados poderão quebrar e avançar na reestruturação do sistema penitenciário. A sociedade brasileira tem urgência na implantação de medidas que colaborem de maneira efetiva no processo de construção de uma cultura de paz.

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