Sete candidatos têm candidaturas impugnadas pela Justiça em Caldas Novas e Marzagão

Decisões alcançam candidatos a vereadores que têm condenações

O juiz da 7ª Zona Eleitoral, Tiago Bentes impugnou registro de candidaturas de cinco candidatos em Caldas Novas e dois em Marzagão. As ações movidas pelo Ministério Público tiveram como motivação a falta de escolha em convenção de partidos políticos, condenações criminais e rejeição de contas.

Em Caldas Novas, foram negados os registros de cinco candidatos a vereador. Um deles, Eduardo Solimar Gonçalves Neiva (Patriota), é condenado por tráfico de drogas a 2 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado. Além disso, a condenação transitou em julgado deixando ele inelegível até 2022.

Outro condenado cujo pedido de registro de candidatura foi indeferido é Valmir Mangini Ribeiro (PT), que foi condenado por desacato a uma pena privativa de liberdade de seis meses de detenção, em regime aberto. Essa decisão transitou em julgado em 3 de fevereiro deste ano, mas, considerando que não houve o cumprimento da pena, o candidato está com direitos políticos suspensos.

Já Eliane Teixeira Rodrigues de Almeida (PP) teve as contas rejeitadas Tribunal de Contas dos Municípios (TCM,) por irregularidades insanáveis e irrecorríveis pela gestão do Fundo Municipal de Educação (FME) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Flávia Alves Lima (PP) teve as contas, relativas ao exercício 2017, rejeitadas pelo TCM, como gestora do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Caldas Novas.

Por fim, Cosme Ferreira dos Anjos (PSC) foi alvo de duas ações de impugnação, agora julgadas procedentes, em duas peças, em razão de ter contas rejeitadas no TCM. A primeira impugnação decorreu de rejeição de contas por superfaturamento em contrato administrativo que causou dano ao erário no valor de R$ 7.162,13.

A outra impugnação foi proposta contra ele por ter tido outras contas de rejeitadas pelo TCM pela falta de repasse de contribuições patronais, com posterior parcelamento, falta de repasses de depósitos e consignações, inadimplemento dos parcelamentos dos débitos previdenciários, inobservância da alíquota relativa à contribuição patronal paga ao Regime Geral de Previdência Social e não aplicação de porcentual mínimo na educação.

Marzagão

Em Marzagão, dois pedidos de registro de candidatura foram rejeitados. A candidatura de vereador de João Batista dos Santos (PSC) foi impugnada, já que ele é condenado por tráfico de drogas, com pena de 1 ano e 6 meses de reclusão em regime fechado. Ele está inelegível até 14 de março de 2023.

Já a candidata a vereadora Maria Ruth Ferreira Rabelo (MDB) teve suas contas relativas ao exercício 2016 rejeitadas pelo (TCM) como gestora do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Foi apontada irregularidade insanável e irrecorrível, que configura ato doloso de improbidade administrativa, tornando-a inelegível